Trabalhadores de Outubro Podem Sacar FGTS Hoje! Entenda como receber agora!
Começa hoje, 1º de outubro de 2024, o período de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos neste mês. Esta modalidade de saque permite que os trabalhadores tenham acesso a uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Entender as diferenças entre o saque-aniversário e o saque-rescisão é essencial para tomar a melhor decisão. Cada modalidade tem seus benefícios, e a escolha depende das necessidades de cada trabalhador.
O Que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma opção oferecida aos trabalhadores para que retirem parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória.
Para aderir ao saque-aniversário, é necessário fazer a opção pelo aplicativo do FGTS, disponível em plataformas Android e iOS. A mudança para a modalidade saque-rescisão só pode ser feita após 25 meses da solicitação, caso o trabalhador não tenha antecipado os valores.
Qual a Diferença Entre Saque-Aniversário e Saque-Rescisão?
A principal diferença entre as modalidades está na disponibilidade dos fundos. No saque-rescisão, disponível tradicionalmente, o trabalhador pode sacar o valor total da conta FGTS quando for demitido sem justa causa, incluindo a multa rescisória. Essa é a opção padrão para a maioria dos trabalhadores.
O saque-aniversário, no entanto, permite retiradas parciais anuais do saldo do FGTS. Embora ofereça acesso regular aos fundos, essa modalidade não permite o saque integral do FGTS em caso de demissão, limitando-se à multa rescisória.
Como Calcular o Valor do Saque-Aniversário?
O valor disponível para saque no saque-aniversário é calculado com base no saldo da conta do FGTS. A alíquota varia de 5% a 50% do saldo, com a adição de uma parcela fixa. Confira abaixo a tabela de alíquotas e parcelas adicionais:
Alíquotas do Saque-Aniversário
- Até 500,00: 50% (sem parcela adicional)
- De 500,01 até 1.000,00: 40% (parcela adicional de 50,00)
- De 1.000,01 até 5.000,00: 30% (parcela adicional de 150,00)
- De 5.000,01 até 10.000,00: 20% (parcela adicional de 650,00)
- De 10.000,01 até 15.000,00: 15% (parcela adicional de 1.150,00)
- De 15.000,01 até 20.000,00: 10% (parcela adicional de 1.900,00)
- Acima de 20.000,01: 5% (parcela adicional de 2.900,00)
Quando Posso Sacar?
Os trabalhadores nascidos em outubro podem começar a sacar o FGTS a partir de 1º de outubro até 29 de dezembro de 2024. O calendário de saque segue as datas específicas para cada mês de aniversário:
- Janeiro: De 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: De 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: De 1º de março a 31 de maio
- Abril: De 1º de abril a 28 de junho
- Maio: De 2 de maio a 31 de julho
- Junho: De 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: De 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: De 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: De 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: De 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: De 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: De 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Como Consultar e Receber o Saque-Aniversário?
A consulta ao saldo disponível para saque-aniversário pode ser feita pelo aplicativo FGTS. Após a verificação, o trabalhador deve indicar uma conta bancária na Caixa Econômica Federal ou em outra instituição financeira para receber o dinheiro. Os valores costumam ser liberados em até 5 dias úteis após a solicitação.
Além disso, há possibilidade de antecipar o saque por meio de um empréstimo, que utiliza as parcelas futuras do saque-aniversário como garantia. No entanto, o saldo do FGTS ficará bloqueado até que o empréstimo seja quitado.
Vai Acabar o Saque-Aniversário?
Em 12 de setembro de 2024, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou planos para enviar ao Congresso, em novembro, um projeto de lei que põe fim ao saque-aniversário e introduz um novo modelo de crédito consignado. Segundo Marinho, a medida visa facilitar o acesso ao crédito e preservar o FGTS como uma proteção em casos de desemprego.
O novo modelo permitirá aos trabalhadores escolher a instituição financeira com as melhores taxas de juros, sem precisar passar por acordos entre empresas e bancos, como ocorre atualmente.
