TSE Lacra Sistemas Eleitorais para Garantir Segurança nas Urnas! Confira!
Brasília, DF — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conduziu na última terça-feira (10/9) a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições municipais de 2024. Esse evento é um marco significativo no processo eleitoral, garantindo a segurança e a integridade das urnas eletrônicas.
Este evento marca o fim da compilação dos sistemas e dos programas de verificação das urnas eletrônicas, um procedimento que teve início no dia 5 de setembro. Desde outubro de 2023, essas tecnologias foram abertas para a fiscalização, demonstrando transparência por parte do TSE.
O que é a Lacração dos Sistemas Eleitorais?
O Presidente do TSE, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, destacou a importância da lacração para garantir que o eleitor encontrará uma “urna indevassável”. “Se fecha qualquer possibilidade de burlar a integridade do sistema”, afirmou a ministra, assegurando a confiança no processo eleitoral.
Os sistemas em questão incluem uma variedade de softwares e aplicativos que garantem o funcionamento, a segurança, a auditoria e a transmissão dos dados das urnas eletrônicas, além de outras funcionalidades essenciais.
Quais são os próximos passos após a lacração?
Após a cerimônia de lacração, cópias dos sistemas são armazenadas pelo TSE. Além disso, os dados são liberados através de uma rede própria da Justiça Eleitoral, permitindo que os tribunais regionais eleitorais preparem as urnas para a votação. Essa etapa é crucial para assegurar a operacionalidade das urnas no pleito de 2024.
É importante ressaltar que representantes de diversas instituições, como a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Federal, estiveram presentes na assinatura do sistema. Essas assinaturas digitais garantem a blindagem dos códigos-fonte e programas, preservando a autoria e a integridade das informações dos sistemas eleitorais.
Como é o ciclo de verificação dos sistemas eleitorais?
O ciclo de verificação da segurança dos sistemas eleitorais teve início em 4 de outubro de 2023, com a abertura do código-fonte para as entidades fiscalizadoras. Agora, essas entidades têm um prazo de cinco dias para apresentar qualquer questionamento sobre os sistemas recém-lacrados.
- Partidos políticos
- OAB
- Ministério Público Federal
- Controladoria-Geral da União (CGU)
- Congresso Nacional
- Polícia Federal
Estão entre os autorizados a avaliar e inspecionar esses sistemas. Representantes da União Brasil (União), da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Senado Federal, da CGU e do MPF realizaram inspeções previamente agendadas entre novembro de 2023 e agosto de 2024.
Por que as Forças Armadas não participam desta vez?
Vale mencionar que as Forças Armadas, que estiveram entre as entidades fiscalizadoras do pleito de 2022, foram removidas deste ciclo de verificações. A retirada dos militares deve-se às críticas sofridas por seu apoio a teorias golpistas defendidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as urnas eletrônicas naquele ano.
Com a lacração dos sistemas eleitorais e a participação de várias entidades fiscalizadoras, o TSE reforça seu compromisso com a transparência e a segurança das eleições municipais de 2024. A presença de instituições renomadas e a constante verificação dos sistemas são passos fundamentais para garantir a confiança do eleitor no processo democrático.
