URGENTE: Moradores do Minha Casa Minha Vida podem ter que DESOCUPAR imóveis

Por Jornal do Dia Publicado em 20 Oct, 2023

Um grupo de aproximadamente 25 famílias, moradoras do bairro Nova Cidade, localizado na cidade de Barbacena, Minas Gerais, foi informado pela justiça que possui o prazo de um mês para desocupar os imóveis adquiridos através do programa Minha Casa, Minha Vida. A decisão derivou alegações da Caixa Econômica Federal, apontando a ilegalidade na venda dos imóveis em questão, além de altos valores de dívidas pendentes.

Este é mais um capítulo problemático envolvendo a habitação de baixo custo em Barbacena, que começou há cerca de uma década com o fornecimento inicial dos imóveis pelo governo federal. As pendências financeiras e as controvérsias legais em relação às vendas dos imóveis são apenas duas das muitas questões que permeiam essa situação. Mas, o que exatamente levou a essa decisão judicial? Vamos nos aprofundar no caso.

Por que os moradores precisam deixar os imóveis do Minha Casa Minha Vida?

Novidades do Minha Cassa Minha Vida em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

Os atuais residentes nos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, na metade desse mês, foram surpreendidos com a notificação de tomada de posse. Segundo informações da Caixa Econômica Federal, os atuais moradores não são os beneficiários originais do programa, tendo adquirido os imóveis através de terceiros. Vale lembrar que as compras e vendas de imóveis relacionados ao programa Minha Casa, Minha Vida, são ilegais, sendo essa uma das principais motivações para a decisão judicial.

Qual é a situação das dívidas pendentes?

Para agravar ainda mais a situação, foi levantado que algumas das residências têm dívidas inadimplentes que ultrapassam o valor de R$ 30 mil. Apesar desses entraves, a maioria dos moradores está disposta a renegociar os débitos, mesmo que não sejam os beneficiários oficiais do programa. Além disso, alguns tiveram a oportunidade de recorrer à justiça dentro de um prazo de 15 dias e demonstraram interesse em realizar essa ação.

Como foi o histórico do programa Minha Casa, Minha Vida em Barbacena?

Há, inclusive, relatos de problemas passados com a Caixa Econômica Federal ocorridos no mesmo bairro, em 2013, onde os beneficiários do programa denunciaram a falta de infraestrutura e segurança das casas disponibilizadas pela ação federal Minha Casa, Minha Vida. Foram relatadas questões como terrenos irregulares, presença de rachaduras nas casas, ausência de forro e até mesmo de pisos internos. Diante das reclamações, a Caixa, por meio de sua assessoria, garantiu que seria disponibilizado piso sem custo adicional aos moradores e a prefeitura de Barbacena comprometeu-se em fazer melhorias na rede de transporte, pavimentação, educação e na saúde da comunidade local.