Vazamento de Dados do Auxílio Brasil: Saiba Como Reivindicar Indenização de R$15 Mil
Você, beneficiário do Auxílio Brasil em 2022, já ficou sabendo sobre a possível indenização de até R$ 15 mil por vazamento de dados? Graças à ação do Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação), milhares de brasileiros podem ter o direito ao valor indenizatório.
Hoje, vamos explicar como o processo se desenrolou, desde a descoberta do vazamento até a decisão da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo. Além disso, iremos detalhar quem pode estar elegível para receber a indenização e como realizar a consulta pelo portal do Instituto Sigilo.
Como ocorreu o caso dos R$ 15 mil da Caixa?
O Instituto Sigilo, após descobrir que ocorreu um vazamento maciço de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil, decidiu agir judicialmente a favor da população afetada. A ação tomada relatou que as informações de cerca de 4 milhões de beneficiários, de mais de 4 mil municípios, foram expostas e utilizadas irregularmente por correspondentes bancários, com a finalidade de oferecer empréstimos e demais serviços financeiros.
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A decisão da justiça foi para todos os afetados?
A justiça determinou o pagamento de R$ 15 mil por danos morais a cada indivíduo afetado. A responsabilidade pelo pagamento foi imposta à União, à Caixa Econômica Federal, à Dataprev e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A Caixa, porém, nega o vazamento e assegura a integridade do sistema do Cadastro Único, além de cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e recorreu da decisão.
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Posso estar elegível para a indenização de R$ 15 mil?
O Instituto Sigilo lançou um portal onde você pode consultar se está incluído na lista de dados supostamente comprometidos e se é elegível para receber os R$ 15 mil da Caixa. O passo a passo para realizar a consulta é simples e rápido:
- Clique em “Conferir se tenho direito”, na tela inicial;
- Forneça as informações solicitadas;
- Concorde com os termos de privacidade e uso do site;
- Confira a resposta.
Importante: a confirmação de elegibilidade pelo portal não implica em um pagamento imediato. O processo ainda está em curso e o objetivo principal é informar as pessoas sobre o direito a indenizações. Após a decisão final sobre o pagamento, cada beneficiário elegível deverá buscar o auxílio de um advogado para dar entrada.
Portanto, se você recebeu o Auxílio Brasil no ano passado, não deixe de conferir se pode estar entre os brasileiros elegíveis à indenização proposta pelo Instituto Sigilo.
