Veja Agora como Obter a Aposentadoria Especial do INSS 2024: Não Perca!
Algumas profissões estão sujeitas a condições de trabalho que podem prejudicar a saúde ou a integridade física dos trabalhadores. A aposentadoria especial é uma modalidade do INSS que permite que esses profissionais se aposentem mais cedo, reconhecendo a natureza arriscada de suas funções.
O que é a Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que são expostos a condições perigosas ou insalubres durante a execução de suas atividades laborais. Dependendo do nível e da duração da exposição a agentes nocivos, é possível se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, sem a necessidade da idade mínima que é exigida na aposentadoria por tempo de contribuição convencional.
Como a Reforma da Previdência Afetou a Aposentadoria Especial?
Com a reforma promulgada pela Emenda Constitucional nº 103, em novembro de 2019, houve alterações significantes nas regras da aposentadoria especial. Para os trabalhadores que ingressaram no sistema após essa data, além do tempo de exposição aos agentes nocivos, passou-se a exigir também uma idade mínima para a aposentadoria. Essa mudança busca uma adequação às novas realidades demográficas e econômicas.
Quem tem Direito à Aposentadoria Especial?
Trabalhadores que atuam em áreas como saúde, construção civil, mineração e outras que envolvem riscos de exposição a materiais químicos, temperaturas extremas ou radiação têm direito a essa modalidade de aposentadoria. Exemplos incluem técnicos em radiologia, mineiros e metalúrgicos, dependendo dos riscos e do tempo de exposição.
Qual a Documentação Necessária para o Requerimento?
- Acesse o portal ou app Meu INSS e faça seu login.
- Selecionar “Agendamentos/Requerimentos”.
- Escolher “Novo Requerimento” e optar por “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” que abrange também a especial.
- Preencher as informações pessoais e profissionais requeridas.
- Escolher uma agência do INSS para atendimento presencial e marcar uma data.
Anexar os documentos comprovatórios como laudos técnicos de condição especial, histórico laboral detalhado e outros documentos que comprovem a exposição a ambientes nocivos ao longo da carreira.
É recomendável que o processo seja acompanhado por um advogado especializado em direito previdenciário para evitar contratempos e garantir que todos os procedimentos sejam feitos corretamente.
