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Veja como solicitar a isenção do IPTU do seu imóvel! Não perca

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Se você é beneficiário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é fundamental estar ciente de seus direitos específicos em relação aos impostos imobiliários.

Um deles é a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), um tributo anual exigido de proprietários de imóveis urbanos. Contudo, é necessário satisfazer alguns critérios para se beneficiar dessa isenção.

Como se determina o valor do IPTU?

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal brasileiro que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos, como casas, apartamentos, terrenos e estabelecimentos comerciais localizados em áreas urbanas.

Veja como solicitar a isenção do IPTU do seu imóvel! Não perca (Divulgação)
Veja como solicitar a isenção do IPTU do seu imóvel! Não perca (Divulgação)

O valor do IPTU é determinado com base no valor venal do imóvel, ou seja, seu valor de mercado, e é utilizado pela prefeitura para financiar serviços públicos e infraestrutura urbana, como saneamento básico, iluminação, pavimentação de ruas, entre outros.

Os contribuintes devem pagar o IPTU anualmente, geralmente em parcelas mensais ou em cota única com desconto.

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Como solicitar a isenção do IPTU?

Para solicitar a isenção do IPTU, os aposentados do INSS devem se dirigir à prefeitura do município onde o imóvel está localizado levando os seguintes documentos:

  • Cópia do documento de identidade;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do comprovante de renda;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Certidão de valor venal do imóvel.

Quem tem direito a isenção do IPTU?

Cada município estabelece suas próprias regras para conceder a isenção do IPTU, mas, de modo geral, os requisitos protocolares incluem:

  • Ter apenas um imóvel registrado no próprio nome;
  • Não ter rendimentos mensais superiores a três salários mínimos, cerca de R$ 4.236,00.

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Quais são os benefícios da isenção do IPTU?

A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode trazer diversos benefícios para os contribuintes, dependendo das políticas adotadas pela prefeitura ou legislação municipal. Alguns dos benefícios comuns da isenção do IPTU incluem:

  1. Redução de Despesas: A isenção do IPTU representa uma economia financeira significativa para os proprietários de imóveis, pois estão liberados do pagamento desse tributo municipal.
  2. Alívio para Contribuintes de Baixa Renda: Muitas vezes, a isenção do IPTU é destinada a contribuintes de baixa renda, proporcionando um alívio financeiro para famílias ou indivíduos que enfrentam dificuldades econômicas.
  3. Estímulo ao Desenvolvimento Social: A isenção do IPTU pode ser uma ferramenta para promover o desenvolvimento social, ajudando a reduzir a desigualdade e fornecendo suporte aos grupos mais vulneráveis da sociedade.
  4. Estímulo ao Investimento: Em alguns casos, a isenção do IPTU pode ser concedida para incentivar investimentos em determinadas áreas, como revitalização de regiões degradadas, preservação do patrimônio histórico, incentivo à cultura, entre outros.
  5. Promoção da Regularização Fundiária: A isenção do IPTU também pode ser utilizada como uma forma de incentivar a regularização fundiária, estimulando os proprietários a regularizarem a situação de seus imóveis junto aos órgãos competentes.

É importante ressaltar que os benefícios da isenção do IPTU variam conforme a legislação municipal e as políticas adotadas pela prefeitura. Portanto, é recomendável consultar as informações específicas da sua cidade para entender quais são os critérios e condições para obter a isenção desse imposto.