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Governo anuncia mudanças que impacta no FGTS! Entenda

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O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o Governo Federal planeja enviar ao Congresso Nacional, provavelmente até o final de março, um projeto de lei pretendendo reformular o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O que é FGTS e seu impacto?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista garantido aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Mensalmente, o empregador deposita um valor equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS, gerida pela Caixa Econômica Federal.

Esse fundo visa proteger o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, doenças graves, aquisição da casa própria, aposentadoria, entre outras situações previstas em lei.

O trabalhador pode sacar o FGTS segundo as regras estabelecidas, sendo uma importante fonte de recursos financeiros em momentos de necessidade.

Governo anuncia mudanças que impacta no FGTS! Não perca (Divulgação)
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O Saque-Aniversário vai acabar?

Dentre as propostas, uma das que tem chamado atenção é o fim do saque-aniversário do FGTS. Esse benefício permitia que, anualmente no mês do seu aniversário, o trabalhador retirasse parte do saldo da sua conta do FGTS.

Porém, segundo o Ministro do Trabalho, o saque-aniversário, instituído em 2020 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerou insatisfação entre muitos trabalhadores, pois, ao se tornarem desempregados, não conseguiram resgatar por completo os recursos do Fundo.

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Posso ter empréstimo garantido com o FGTS?

Outra mudança relevante é a permissão para utilizar o FGTS como garantia em empréstimo consignado, com a parcela do crédito sendo diretamente descontada na folha de pagamento do beneficiário.

Segundo Marinho, seria uma opção de crédito oferecida diretamente pelos bancos, sem necessidade da intermediação das empresas onde os trabalhadores estão empregados.

Quais as mudanças no FGTS Digital?

Todas essas mudanças serão geridas por meio do FGTS Digital, uma ferramenta que funcionará como ponte entre bancos, empregadores e trabalhadores.

Essa melhoria tecnológica, informa o ministro, tem por finalidade oferecer uma taxa de crédito menor para o empréstimo. Esse benefício contemplará trabalhadores de empresas privadas e empregados domésticos devidamente formalizados no mercado de trabalho.