Veja o que fazer caso DISCORDE dos valores recebidos pelos atrasos PIS/Pasep

Por Jornal do Dia Publicado em 10 nov, 2023

Publicado em 23/10/2023 07:14 – Por muitos brasileiros, o atraso PIS/Pasep representa uma importante renda complementar no orçamento mensal. Porém, não são raras as ocasiões em que o mesmo chega com valor inferior ao esperado, gerando inúmeras dúvidas sobre como realizar a contestação. Neste artigo, vamos elucidar como você pode reivindicar a revisão do valor.

É imprescindível destacar que a possibilidade de objeção é assegurada aos trabalhadores, que podem recorrer aos canais oficiais de comunicação para apresentar suas inconformidades sobre o atraso PIS/Pasep. Veja a seguir, como isso pode ser feito.

Como realizar a contestação do valor dos atrasos PIS/Pasep?

Em primeiro lugar, você deve ter em mãos o seu smartphone e baixar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” – gratuito e disponível tanto para Android quanto para iOS.
Através deste aplicativo, será possível visualizar uma série de dados referentes a sua trajetória profissional, incluindo o montante do seu abono salarial. Caso note qualquer erro nos valores, é aí que o processo de contestação é iniciado.

Em adição, ao acessar o site oficial do governo “gov.br”, você pode fazer uma consulta mais detalhada sobre o seu abono e atrasos PIS/Pasep. Nessa página, há um setor específico em que você pode verificar se o valor do seu benefício está de acordo, baseando-se nas informações prestadas pelo seu empregador. Caso haja qualquer diferença entre o valor repassado e o que aparece no seu registro, você tem a opção de recorrer aos canais de atendimento disponíveis para realizar a contestação.

Quais são os canais de atendimento para contestação?

Os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para solicitação de revisão geralmente são acessíveis através do preenchimento de um formulário online. É importante fornecer nele informações fidedignas sobre o valor correto que você entende ser seu direito e detalhar o motivo da contestação. Além disso, é aconselhável anexar comprovantes que sustentem suas declarações, como demonstrativos de pagamento, contracheques ou qualquer outra documentação que contribua para comprovar seu pleito.

Em casos de inconformidades mais complexas, como discrepâncias significativas no valor do benefício, é recomendável a contratação de um advogado trabalhista ou o apoio de um sindicato.

E quanto ao atraso PIS/Pasep?

A previsão de pagamento dos atrasos PIS/Pasep, correspondente ao ano-base de 2022 segue incerta, em razão de atrasos no calendário PIS/PASEP pós pandemia. Obedecendo o intervalo de 2 anos entre os pagamentos do benefício, o cálculo do valor é condicionado ao salário mínimo vigente no ano do pagamento. Sendo assim, o montante do PIS de 2024 só será conhecido após a divulgação do valor do salário mínimo de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fique atento aos canais de comunicação do governo, pois as datas exatas para início dos pagamentos serão veiculadas por lá. Tudo indica que a partir de janeiro, quando o valor do salário mínimo for divulgado oficialmente, os calendários de pagamento serão estabelecidos. Até então, fique atento aos possíveis erros no repasse através da “Carteira de Trabalho Digital”. Como trabalhador, é seu direito questionar quaisquer divergências.