Veja o que pode acontecer com seus direitos ! confira já a revisão do INSS!
Para aqueles que aguardam o resultado da chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existe uma previsão de retomada. Nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar continuidade ao julgamento deste caso. Há expectativa de que o recálculo dos benefícios do INSS para aposentados que contribuíram entre 1999 e 2019 possa custar até R$ 480 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
Trabalhadores aposentados injustiçados ?
Do que se trata especificamente essa revisão? Por trás deste processo, está a busca por justiça para trabalhadores aposentados que podem estar recebendo menos do que deveriam. Isso ocorre por conta de uma regra de transição estabelecida na Lei nº 9.876, de 1999, que excluiu os salários recebidos antes de julho de 1994, período posterior ao Plano Real, no cálculo do benefício.
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Onde o julgamento foi interrompido?
O julgamento desta revisão, que teve início em sessão virtual, foi interrompido em agosto de 2023 após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Desde então, o INSS tem buscado a suspensão do processo que já reconheceu o direito de aposentados optarem pela regra previdenciária mais favorável, com algumas ressalvas.
Em dezembro de 2022, por uma decisão apertada de 6 votos a 5, os ministros do STF se posicionaram a favor dos aposentados no caso conhecido como ‘revisão da vida toda’ do INSS. No entanto, o INSS propõe que, caso a suspensão não seja aceita, sejam reconsideradas as modulações dos efeitos da decisão.
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Quem poderá se beneficiar com a revisão da vida toda?
Todos os aposentados que contribuíram entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 têm direito à essa revisão, que terá efeito retroativo para os recebimentos menores. A forma de solicitar este ajuste é através de uma ação judicial. Contudo, aqueles que se aposentaram há mais de dez anos e não entraram com a ação judicial, infelizmente, não terão mais direito de solicitar ou receber a revisão.
É importante lembrar que é recomendado contar com a ajuda de um advogado para fazer a revisão. Isso porque, caso o salário que o aposentado recebia antes de julho de 1994 seja menor, a justiça poderá diminuir o valor da aposentadoria atual. De todo modo, a decisão final aguarda a retomada do julgamento pelo STF.
