Veja os Direitos do Jovem Aprendiz, podem receber o seguro-desemprego? Confira!
No atual cenário socioeconômico brasileiro, a inserção no mercado de trabalho é um desafio para muitos. Esse desafio é ainda maior quando pensamos nos jovens, principalmente aqueles na faixa etária de 14 a 24 anos. Como uma resposta a esta questão, a Lei da Aprendizagem, Lei 10.097/2000, surge como alternativa.
Esta lei permite a contratação de jovens entre 14 e 24 anos, desde que estejam matriculados e frequentando o Ensino Fundamental, Médio, EJA (Educação de Jovens e Adultos) ou tenham concluído o Ensino Médio. O grande diferencial desta lei é que ela oferece uma combinação de teoria e prática, sendo, portanto, uma excelente forma de ingresso no mercado de trabalho para os jovens, na condição de Jovem Aprendiz.
Como funciona a contratação de Jovem Aprendiz?
O programa Jovem Aprendiz baseia-se na contratação do jovem por um período de até dois anos. Durante essa jornada, que pode variar de seis a oito horas diárias, o jovem realiza atividades práticas na empresa e, ao mesmo tempo, recebe formação teórica relacionada à sua área de atuação. No final desse período, dependendo do desempenho do jovem, da necessidade da empresa e de variáveis do mercado de trabalho, o jovem aprendiz pode ser efetivado, ou seja, ser contratado como empregado regular.
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Quais direitos o Jovem Aprendiz possui?
Apesar de estar em um regime diferenciado, o jovem aprendiz tem direitos muito parecidos com os dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ele recebe salário, tem direito ao 13º salário, férias remuneradas e, em caso de demissão sem justa causa, tem direito também ao seguro-desemprego. Além disso, ele também tem direito ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), desde que não tenha sido demitido por justa causa e que o contrato de trabalho tenha chegado ao seu fim.
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Jovem Aprendiz pode solicitar o seguro-desemprego?
Há uma dúvida comum: o jovem aprendiz tem direito ao seguro desemprego? E a resposta é sim: o jovem aprendiz, como qualquer trabalhador regido pela CLT, tem direito a solicitar o seguro-desemprego, desde que cumpra os mesmos requisitos exigidos para os demais trabalhadores, como não ter sido demitido por justa causa, por exemplo. Para tal, é necessário acessar o site do Ministério do Trabalho e realizar o preenchimento do histórico profissional e demais dados pessoais.
Em suma, a experiência como jovem aprendiz oferece uma série de oportunidades para o jovem em início de carreira. Além de ser uma porta de entrada para o mercado de trabalho, o programa permite que o jovem tenha seus direitos trabalhistas assegurados e ainda obtenha uma formação teórico-prática que será extremamente valiosa para uma futura carreira.
