Veja os Riscos para MEI, com o Uso do PIX muitos estão perdendo o CNPJ! Saiba como!
A nova modalidade de pagamento, o PIX, tornou-se rapidamente a favorita entre os Microempreendedores Individuais (MEI), com mais de 55% dos MEIs adotando esta forma de transação. No entanto, recentemente, o PIX tem atraído o olhar atento da Receita Federal, aumentando a preocupação entre os empreendedores.
O pomo da discórdia é o aumento do número de notificações destinadas aos MEIs devido ao não devido registro na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para vendas realizadas via PIX. Essa situação tem gerado temor e insegurança entre muitos empreendedores que procuram informações sobre como lidar com a situação e prevenir futuros problemas fiscais.
Por que o MEI pode perder o CNPJ por conta do PIX?
O motivo da fiscalização é notoriamente clara – a identificação de vendas de produtos ou serviços pagos via PIX, inclusive em contas pessoais, sem o devido registro no DASN. Este artigo objetiva orientar os Microempreendedores Individuais sobre os cuidados a serem tomados para garantir a conformidade tributária e evitar quaisquer problemas fiscais que possam prejudicar o negócio.
Aos olhos da lei, o limite anual de faturamento para a categoria MEI é de R$ 81 mil, e todas as transações realizadas via PIX são incluídas neste cálculo. Portanto, é fundamental manter uma visão geral de todas as transações e cumprir com as obrigações fiscais para evitar problemas com a Receita Federal.
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O PIX é inimigo do MEI?
É importante mencionar que os bancos e instituições financeiras são obrigados a fornecer à Receita Federal a Declaração de Informações de Meio de Pagamento (Daimp). Este documento detalha todas as transações feitas em contas vinculadas a um CNPJ, incluindo as feitas através do PIX.
Importante ressaltar, para a surpresa de muitos, que mesmo os valores recebidos sob o CPF são considerados parte do faturamento da empresa. Em certos casos, isso pode causar o desenquadramento do MEI.
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Como o MEI pode se proteger?
Diante deste cenário, revisita a questão da mistura de contas pessoais e empresariais. A utilização de uma conta empresarial para movimentações pessoais pode levar a problemas fiscais. A nossa recomendação é que o empreendedor separe rigorosamente as despesas pessoais e da empresa.
Além disso, é preciso estar bem atento à emissão de notas fiscais, mesmo que o cliente não a solicite, e manter as operações comerciais estritamente em contas bancárias de Pessoa Jurídica.
A fim de se manter dentro dos conformes da lei e evitar problemas com a Receita Federal, é crucial seguir essas recomendações, mantenha o negócio idôneo e livre de problemas fiscais.
