Você pode ter direito a INDENIZAÇÃO do Auxílio Brasil e não sabe; CONFIRA!

Por Jornal do Dia Publicado em 7 nov, 2023

Novidades recentes surgem para aqueles que anteriormente eram beneficiários do programa federal Auxílio Brasil. Pode ser que eles venham a receber uma indenização no valor de R$ 15 mil. Pode parecer estranho, mas este fato ocorre devido a um vazamento de dados que aconteceu entre os anos de 2021 e 2022, e que, segundo informações, afetou milhares de pessoas que se beneficiavam do programa.

Atualmente, o Auxílio Brasil foi substituído pelo programa social Bolsa Família, que é uma criação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de uma Medida Provisória (MP). A mudança ocorreu no curso deste ano, 2023. Contudo, muitos dos beneficiados pelo atual programa podem ter direito a esta indenização.

Por que a indenização do Auxílio Brasil será paga?

O Auxílio Brasil, no seu período de funcionamento, assistiu a uma quantidade expressiva de pessoas, chegando a atender 21,9 milhões de pessoas ao redor do país. O benefício de R$ 600,00 era disponibilizado mensalmente, com repasses realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF), sob a tutelage do governo federal.

Quem será responsável pelo pagamento da indenização do Auxílio Brasil?

No entanto, surgiram evidências de um vazamento de dados de, pelo menos, 4 milhões de beneficiários. Esse fato acarretou na decisão de uma indenização que, segundo divulgado pela 1ª Vara Cível Federal, deverá ser paga pela Caixa e a União Federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Dataprev. As instituições foram condenadas a assistir os antigos beneficiários com a quantia indenizatória devido a violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Como se deu a violação dos dados?

A Justiça entendeu que ocorreram violações ao Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) com o vazamento de dados em 2022. Os beneficiários disponibilizaram suas informações às instituições, confiando na segurança prometida, e foram surpreendidos quando seus dados foram utilizados indevidamente, especialmente em período eleitoral.

É importante ressaltar que a demanda judicial é fruto de uma ação civil movida pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação. Entretanto, ainda esperamos o pronunciamento da Caixa e dos demais órgãos condenados, e o pagamento da indenização ainda é incerto, podendo sofrer alterações.

Se você é um dos potenciais beneficiários, é crucial continuar seguindo as atualizações sobre o assunto. Porém, não há ainda uma data definida para o pagamento, nem uma garantia absoluta de que isso ocorrerá. Mesmo assim, fique atento e mantenha-se informado, para garantir seus direitos caso a indenização seja confirmada.