Você PRECISA saber disso ao solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS

Por Jornal do Dia Ultima atualização 12 Oct, 2023

Como uma das principais instituições do país voltadas para a proteção social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assume uma missão crucial na concessão de diferentes formas de ajuda financeira aos cidadãos brasileiros. Cabe destacar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um subsídio regular conferido àqueles que se qualificam de acordo com certos critérios. Contudo, ainda existem algumas confusões entre o público quanto a como buscar esse auxílio financeiro efetivamente.

Há uma série de aspectos que é vital entender antes de iniciar o processo de solicitação do BPC junto ao INSS. É importante ter claro quem está elegível para esse benefício, pois o INSS possui uma lista de critérios que devem ser atendidos para obter a aprovação do benefício federal. A seguir, apresentamos os principais pontos a se considerar:

Requisitos para o Benefício de Prestação Continuada

Novidades do BPC em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

O benefício é voltado para cidadãos com 65 anos ou mais, constituindo esse um dos critérios essenciais para se qualificar. Ademais, o BPC é também concedido a pessoas com deficiências, que por sua natureza, impedem o exercício de atividades laborais. Não há restrição de idade para esta categoria.

Há uma série de formas que a deficiência pode se manifestar, desde física, intelectual, sensorial a mental. Em todos os casos, é crucial buscar orientações acerca de como provar sua condição ao INSS. Por fim, a renda per capita da família é um fator decisivo. Atualmente, o valor limite é de 1/4 do salário mínimo, correspondendo a R$ 330. Entretanto, a partir de 2024, esse valor será reajustado para R$ 355,25.

Como solicitar o BPC do INSS?

Após a verificação da elegibilidade de acordo com os requisitos acima, é possível começar o processo de solicitação do BPC. O INSS disponibiliza três maneiras de fazer isto: presencialmente em uma agência, pelo aplicativo “Meu INSS” ou via telefone, ligando para o número 135.

Como garantir a aprovação no BPC?

Para ser aprovada a solicitação, o requerente precisa passar por uma perícia médica e uma entrevista com um funcionário do INSS. Isso serve para avaliar a saúde do solicitante e determinar se ele realmente se encaixa nos critérios estabelecidos.

Entretanto, é relevante ressaltar que, apesar de ser garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e ter um valor mensal equivalente a um salário mínimo, o BPC não inclui o pagamento do 13º salário e não pode ser estendido aos filhos ou dependentes do beneficiário.

Como último alerta, destaca-se o desafio das possíveis filas nas agências do INSS para finalizar o processo. Estima-se que quase 2,3 milhões de pessoas estejam aguardando uma resposta da Previdência Social sobre a concessão ou recusa de seus benefícios. Ainda assim, persistência e rigor nas informações podem ser a chave para garantir o acesso a esse benefício essencial.