Aposentados dão adeus ao endividamento com NOVA LEI e suspensão dos consignados!

Por Jornal do Dia Publicado em 5 Dec, 2023

Boas notícias para os aposentados brasileiros. Em 2023, foram anunciadas uma série de medidas de alívio financeiro que visam promover uma maior qualidade de vida para este grupo. As novidades incluem o término das dívidas e a suspensão do empréstimo consignado. Neste artigo, explicaremos em detalhes essas mudanças significativas.

A primeira grande mudança veio com a publicação da Portaria n.° 634 no Diário Oficial da União (DOU), no dia 28/06/2023. A portaria pôs fim às dívidas para os aposentados que se encontram endividados por conta de empréstimo consignado e estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). É importante destacar que para se enquadrar nesta regra, a renda mensal do aposentado deve ser igual ou de até dois salários mínimos, ou seja, de até R$ 2.640 em 2023.

Mas o que muda com a Lei do Superendividamento?

Os aposentados que possuem uma renda acima de dois salários mínimos têm uma alternativa – a Lei do Superendividamento. Essa lei garante que, mesmo endividado, o indivíduo tenha um “mínimo existencial” no valor de R$ 600, que não pode ser comprometido com o pagamento das dívidas.

O que é o programa Desenrola Brasil?

O programa Desenrola Brasil foi outra grande inovação de 2023. Com o objetivo de auxiliar mais de 70 milhões de brasileiros a saírem do vermelho, a iniciativa permite que aposentados endividados com empréstimos consignados aliviem suas finanças. Este programa inclui uma nova faixa de renegociação de dívidas de consignados e determina que dívidas com valor de até R$ 100 sejam perdoadas, retirando o nome do devedor das listas de inadimplentes.

Outra importante mudança é para aqueles que foram incluídos na lista de devedores entre 1.° de janeiro de 2009 a dezembro de 2002, oferecendo-lhes a oportunidade de renegociar suas dívidas. Segundo esta nova diretriz, as dívidas de empréstimo consignado podem ser renegociadas ou até mesmo suspensas, trazendo um alívio financeiro significativo para os aposentados.

Finalmente, apesar das novas medidas, é importante notar que cada caso deve ser analisado de forma criteriosa, para verificar qual a melhor opção para o aposentado, de acordo com a sua situação financeira.