Projeto de assistência Financeira para Deficientes e Idosos é Aprovado! VEJA
Em uma importante virada para as políticas de assistência social no Brasil, um projeto crucial para melhorar a condição financeira de pessoas com deficiência e idosos foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Como funcionará este projeto com o BPC?
O plano se destina a beneficiar aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. O BPC assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade.
Contudo, a renda obtida do BPC pode prejudicar o acesso ao Bolsa Família se ultrapassar um certo limite.
A relatora do projeto, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), afirma que a proposta busca garantir a acumulação do BPC, concedido a crianças ou adolescentes, com outras prestações assistenciais destinadas à família.
- Objetivo do projeto: garantir a acumulação do BPC com outras prestações assistenciais destinadas à família
- Público-alvo: pessoas com deficiência e idosos que recebem o BPC
- Regras: o BPC não será mais considerado renda para fins de cálculo do Bolsa Família
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BPC e Bolsa Família irão acumular? Como?
Inicialmente, o projeto pretendia conceder às crianças ou adolescentes com deficiência o direito de receber o auxílio-inclusão, substituindo o BPC, caso começassem a exercer alguma atividade remunerada. No entanto, isto foi considerado incompatível com a Constituição Federal, que proíbe o trabalho para menores de 16 anos, a não ser como aprendizes a partir dos 14 anos de idade.
- Inicialmente, o projeto pretendia conceder às crianças ou adolescentes com deficiência o direito de receber o auxílio-inclusão
- No entanto, isto foi considerado incompatível com a Constituição Federal
- A proposta atual permite a acumulação do BPC com o Bolsa Família
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Como esse projeto será um avanço?
A proposta agora está sendo enviado para análise conclusiva de outras comissões, incluindo a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Representa um passo significativo para as mudanças potenciais nas políticas de assistência social do país e pode estabelecer um precedente para a reformulação de algumas regras relacionadas aos programas sociais.
- Representa um passo significativo para as mudanças potenciais nas políticas de assistência social do país
- Pode estabelecer um precedente para a reformulação de algumas regras relacionadas aos programas sociais
- Garante a segurança financeira e a dignidade de pessoas com deficiência e idosos
Com essa medida, o Brasil dá um passo importante para garantir a segurança financeira e a dignidade de uma parte crucial da sua população – as pessoas com deficiência e os idosos.
Para mais informações sobre seus direitos e benefícios, pode visitar nossa página de direitos sociais aqui.
