Mudanças Importantes para MEI 2024: Faturamento, Imposto e Previdência!

Por Jornal do Dia Publicado em 1 Feb, 2024

Os Microempreendedores Individuais (MEI) do Brasil devem se preparar para algumas mudanças em 2024. Dentre as alterações previstas, destacam-se a elevação do teto de faturamento e uma nova estrutura para a contribuição previdenciária.

Qual o Aumento do teto de faturamento?

A principal novidade é a proposta de elevação do teto de faturamento anual do MEI. Atualmente, este teto é de R$ 81 mil. A nova proposta sugere que este limite seja aumentado para R$ 144 mil, o que permitirá que um maior número de empreendedores possam se enquadrar na categoria de MEI, com todas as suas vantagens e benefícios.

Gradualidade no imposto

Outra mudança importante se refere ao imposto pago pelos MEI. A ideia é que o valor da Declaração de Aptidão ao Simples Nacional (DAS), passe a ser gradativo, variando entre R$ 70,60 a R$ 76,60, de acordo com o faturamento do MEI. Desta forma, um empreendedor que fatura R$ 10 mil por ano pagará menos imposto do que aquele cuja receita é de R$ 80 mil, por exemplo.

Contribuição previdenciária opcional

Além disso, também está prevista uma mudança nas regras da contribuição previdenciária do MEI. Pela proposta, seria opcional o recolhimento com base no salário mínimo. Isso abriria a possibilidade de o MEI contribuir com um valor maior, se assim desejar.

Ajustes nos valores

As mudanças, se aprovadas, irão impactar o valor mensal pago pelos MEI. No entanto, é importante lembrar que qualquer alteração no valor da DAS só entrará em vigor a partir do ano seguinte à mudança. Ou seja, se as novas regras forem aprovadas em 2023, os novos valores só passarão a ser cobrados em 2024.

No geral, as alterações propostas visam trazer maior flexibilidade ao MEI e alinhar as regras deste regime tributário às demandas práticas do empreendedor individual.