Descubra quem tem Direito a Aposentadoria Especial do INSS e Confira como solicitar!

Por Jornal do Dia Publicado em 14 Feb, 2024

A aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é destinada aos profissionais que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Esta modalidade de benefício requer uma exposição contínua à agentes nocivos, sejam eles físicos, químicos ou biológicos. Caso cumpra os requisitos necessários, veja aqui como solicitar a aposentadoria especial.

Quais os Requisitos para Aposentadoria Especial?

Os requisitos para se solicitar a aposentadoria especial do INSS envolvem, principalmente, comprovação de tempo de contribuição e exposição frequente aos agentes prejudiciais à saúde. O tempo total de contribuição pode variar entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do agente nocivo em questão.

Contudo, vale destacar que a exposição ao agente prejudicial precisa ser constante, e não ocasional ou intermitente. Além disso, é necessário cumprir a carência mínima de 180 meses de contribuição.

Quais as Mudanças com a Reforma da Previdência?

Com a Reforma da Previdência em 2019, introduziu-se uma idade mínima para a aposentadoria especial, além do tempo de contribuição e exposição ao agente nocivo. Agora, além do tempo de contribuição, é necessário ter 60 anos para aposentar com 25 anos de contribuição, 58 anos para aposentar com 20 anos de contribuição e 55 anos para se aposentar com 15 anos de contribuição.

Como solicitar a Aposentadoria Especial?

Para a solicitação da aposentadoria especial, é necessário apresentar documentação comprovando a exposição aos agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), este documento é fornecido pela empresa em que o solicitante atua.

Essa solicitação também requer uma perícia médica. O pedido de aposentadoria deve ser feito pelo próprio trabalhador através do site oficial do INSS.

Considerações Finais

É importante relembrar que a aposentadoria especial cessa caso o beneficiário retorne ao trabalho que causou o dano à saúde. No entanto, o segurado tem direito de cancelar a solicitação antes do recebimento do primeiro pagamento do benefício. Vale ressaltar que o valor da aposentadoria é definido de acordo com as mesmas regras aplicadas às demais modalidades de aposentadoria.