Novas regras do INSS podem cancelar sua aposentadoria! Entenda
Recentemente, o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) autenticou novas regras que afetam diretamente os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão permite o corte de aposentadorias e pensões flagradas em esquemas de fraude, mesmo após dez anos após a concessão dos benefícios.
Essa medida, explicada pela autarquia, tem como principal objetivo combater as fraudes no sistema previdenciário. Por isso, agora a aposentadoria por invalidez após 10 anos de concessão, por exemplo, pode ser cancelada.
A quem se aplica esta nova regra do INSS ?
O cenário em questão está voltado aos segurados que recebem benefícios por incapacidade e assistenciais, idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Ou seja, os beneficiários que tenham ficado permanentemente incapacitados para exercer suas atividades de trabalho por conta de doenças ou acidentes e que por isso, recebem mensalmente da previdência, a aposentadoria por invalidez.
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O que mudou com a resolução?
Anteriormente, após dez anos da sua concessão, nenhum benefício previdenciário poderia passar por revisões. Com a decisão do CRPS, este cenário foi reconfigurado. De acordo com a resolução, o INSS agora poderá rever e suspender o pagamento de benefícios após esta marca de uma década. O documento também declara que, em casos comprovados de fraude ou má-fé, o corte pode ser realizado a qualquer momento.
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E se não for possível apresentar a documentação necessária ao INSS ?
Ainda segundo a norma, o corte não poderá ser realizado caso o cidadão não consiga apresentar a documentação que foi usada no momento da concessão. Porém, essa regra também tem suas exceções. Se houver a comprovação de fraude ou má-fé, é permitida a suspensão do benefício.
Mas, calma! Você pode realizar consultas sobre a sua documentação na Plataforma MEU INSS para verificar se está tudo em ordem. Se for intimado pelo INSS para uma revisão, deve-se procurar atender prontamente ao pedido, apresentando todos os documentos necessários. Lembre-se, a falta de comprovação pode resultar na suspensão do benefício.
