Aposentadoria Especial no Brasil – Entenda como Solicitá-la!
No Brasil, a legislação prevê condições especiais para a aposentadoria de profissionais que exerceram atividades em ambientes que comprometem a saúde ou integridade física. Isso se aplica a diversas categorias profissionais que passam anos expostas a elementos nocivos. Portanto, a aposentadoria especial é um mecanismo de proteção fundamental para esses trabalhadores.
Atingir o entendimento completo sobre as especificidades desse tipo de aposentadoria é crucial, principalmente após as alterações introduzidas pela Reforma da Previdência em 2019. A seguir, este artigo discutirá quem tem direito, como proceder para solicitar e a importância de estar bem informado sobre cada detalhe antes de entrar com o pedido junto ao INSS.
Quem tem direito de solicitar a Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial destina-se a profissionais que enfrentaram situações de trabalho com exposição contínua a riscos consideráveis. Elementos como substâncias químicas agressivas, ruído excessivo, e temperaturas extremas são fatores reconhecidos que justificam essa modalidade de aposentadoria. Trabalhadores da área de saúde, mineração, siderurgia e construção civil, entre outros, frequentemente se enquadram neste grupo.
Quais os critérios para a aposentadoria especial?
Para fazer jus à aposentadoria especial, é indispensável comprovar a exposição a condições de risco, além do tempo de contribuição. Após a reforma previdenciária, as novas regras estabelecem que é necessário acumular pontos que combinam idade e tempo de contribuição, variando de acordo com o nível de risco da atividade executada:
- Risco Baixo: 25 anos de contribuição + 86 pontos.
- Risco Médio: 20 anos de contribuição + 76 pontos.
- Risco Alto: 15 anos de contribuição + 66 pontos.
Como faço o requerimento junto ao INSS?
A tecnologia facilita bastante o processo de solicitação da aposentadoria especial. Veja o passo a passo para entrar com o pedido online:
- Acessar o portal ou aplicativo Meu INSS e fazer o login.
- Na seção “Agendamentos/Requerimentos”, clicar em “Novo Requerimento”.
- Selecionar a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” e preencher os dados solicitados.
- Escolher uma agência do INSS para atendimento presencial e agendar uma data.
- Anexar os documentos que comprovem a exposição a condições especiais ao longo do trabalho.
O acompanhamento de um especialista em direito previdenciário é recomendável para auxiliar na preparação da documentação correta e na orientação equivalente para que seu processo de aposentadoria especial seja eficiente. Com isso, é possível assegurar o direito ao benefício e preparar um futuro com tranquilidade e segurança.
