A verdade sobre o Benefício por Prestação Continuada (BPC) do INSS!
O Benefício por Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é um auxílio fundamental para idosos e pessoas com deficiência (PCD) de baixa renda. No entanto, contrariando o senso comum, ele não é vitalício. O entendimento incorreto desta natureza do BPC é um equívoco frequente e, nesse sentido, é crucial esclarecer suas diretrizes de acesso e manutenção.
Para começar, o BPC, criado sob o amparo da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um suporte assistencial, ou seja, diferente dos benefícios previdenciários. O benefício é destinado a idosos e PCDs que enfrentam condições econômicas desfavoráveis e não tiveram a oportunidade de contribuir com o INSS.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir alguns critérios. A renda familiar per capita do idoso ou PCD precisa ser de até 1/4 do salário mínimo, o que hoje, em 2023, corresponde a R$ 330. No caso das PCDs, é imprescindível que a condição de saúde seja validada pela perícia médica do INSS a cada dois anos. Para todos os beneficiários, a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) é solicitada no mesmo intervalo de tempo ou ainda quando requerida pelo INSS.
Essas medidas buscam garantir que o benefício continue assistindo a quem realmente necessita. Assim, é verificado se a renda familiar se mantém dentro do limite estabelecido.
O BPC é vitalício?
Apesar de ser um suporte significativo para quem o recebe, o BPC não é vitalício e não se configura como benefício previdenciário. O valor do benefício é administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e fixado em R$ 1.320. Por essa característica, os beneficiários do BPC não têm direito ao décimo terceiro salário. Também não é possível pleitear a pensão por morte em caso de falecimento do beneficiário.
Contudo, os beneficiários do BPC têm direito ao desconto de até 65% na conta de luz através do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O desconto varia entre 65%, 40% ou 10% de acordo com o consumo de energia do morador beneficiado.
Em suma, embora não seja vitalício e negue alguns benefícios previdenciários, o BPC, somado a outros descontos em serviços essenciais como energia elétrica, representa um valioso suporte para a manutenção da qualidade de vida dos beneficiários.
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