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Adiamento no FGTS Digital: Saiba como isso impacta empregadores e trabalhadores!

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pegou muitos empregadores de surpresa ao anunciar um adiamento na data de implementação do FGTS Digital. Inicialmente marcado para entrar em ação no dia 1º de Janeiro de 2023, agora a nova ferramenta só terá sua estreia no dia 1º de Março. A decisão veio em resposta a pedidos dos empregadores para que tivessem mais tempo para se adequar ao novo sistema.

FGTS Digital: o que esperar desta mudança?

Inovador, o FGTS Digital se apresenta como uma plataforma criada para facilitar o processo de arrecadação deste fundo. Ela centraliza informações dos trabalhadores, como vínculos e contribuições previdenciárias, que são comunicadas pelas empresas ao governo por meio do eSocial.

A meta do MTE com esta reformulação é minimizar a burocracia e simplificar procedimentos para ambas as partes envolvidas. No entanto, a gestão das informações contidas na conta do trabalhador continuará sob a tutela da Caixa Econômica Federal.

Principais transformações com o FGTS Digital

A migração para o FGTS Digital representa um importante passo para o sistema de trabalho brasileiro. Entre os avanços, destacam-se:

  1. Novo vencimento: mudança no prazo para recolhimento do FGTS mensal, que passará a ser até o dia 20 do mês subsequente à competência.
  1. Competências antigas: eventos do FGTS realizados antes da implementação do novo sistema seguirão sendo reportados ao Conectividade Social da Caixa.
  1. Pagamento via PIX: os valores devidos ao FGTS passarão a ser pagos exclusivamente via PIX.
  1. eSocial como fonte de dados: a nova plataforma receberá as informações dos empregadores quase que ao mesmo tempo pelo eSocial.
  1. Impacto na Certificação de Regularidade do FGTS (CRF): qualquer atraso no recolhimento dos valores devidos poderá afetar a emissão deste certificado imediatamente.

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Tempo de ajuste para um novo cenário

Este amplo impacto nos sistemas fiscais e trabalhistas merece total atenção dos empregadores, que precisam se programar para adaptar processos e sistemas à nova realidade do FGTS Digital. Motivo de estresse para alguns, mas um caminho inevitável e necessário para um cenário mais digital e integrado. A palavra de ordem agora é informação e preparo.

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E para você, como isto afeta?

A mudança, apesar de parecer complexa, tende a beneficiar os trabalhadores, com maior eficiência na transmissão de informações e cumprimento das obrigações por parte dos empregadores.

Os usuários poderão se beneficiar da simplificação dos processos e da centralização das informações. Vale a pena, então, ficar de olho em todas as atualizações sobre o FGTS Digital.