Agressão entre Datena e Pablo Marçal: Quais as Consequências para Ambos?! VEJA:
Após o episódio conturbado envolvendo José Luiz Datena e Pablo Marçal, ocorrido durante um debate político, muitas dúvidas surgiram sobre as possíveis consequências tanto no âmbito eleitoral quanto criminal. Marçal foi internado no Hospital Sírio-Libanês após a agressão e recebeu alta na manhã de segunda-feira, 16 de outubro de 2024. Em coletiva de imprensa, ele minimizou o incidente como “só um esbarrão”, mas classificou a situação como deprimente e anunciou que pedirá a cassação do registro de Datena.
Âmbito Eleitoral: O Futuro da Candidatura de Datena
Para entender o que pode acontecer com a candidatura de Datena, o g1 conversou com vários especialistas. No cenário eleitoral, as perspectivas não são tão desfavoráveis para Datena. Segundo apontam os especialistas, é pouquíssimo provável que sua candidatura seja afetada pela agressão física ou verbal cometida.
Maira Scavuzzi, advogada especialista em direito penal e constitucional, foi enfática: “A agressão física ou verbal, embora moralmente condenável, não é causa legalmente prevista para que o registro da candidatura de alguém seja cassado.” Essa linha de pensamento é compartilhada por outros especialistas, como Alberto Rollo, professor de Direito Eleitoral na Escola Paulista de Direito.
O que diz a Justiça Eleitoral sobre o caso?
De acordo com Rollo, “não tem nada para fazer”. A lei eleitoral disciplina a organização de debates e define regras específicas. “Agressão ou tentativa de agressão se configuram como lesão corporal e crime, mas não influenciam no processo eleitoral”, completa o professor. Nesse sentido, mesmo que Marçal peça a cassação do registro de Datena, não há fundamento legal para tal ação, conforme explicam os especialistas.
Existe previsão legal para agressões em campanhas eleitorais?
A legislação eleitoral, especificamente o artigo 326, parágrafo segundo, do Código Eleitoral, menciona a possibilidade de detenção e pagamento de multa para casos de injúria que consistam em violência. Contudo, conforme Bruno Andrade, coordenador-geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, a aplicação dessa lei depende da interpretação do Ministério Público Eleitoral.
- Injuriar alguém na propaganda eleitoral
- Ofendendo-lhe a dignidade ou decoro
- Se a injúria consiste em violência, a pena pode variar de três meses a um ano
Mesmo assim, Alberto Rollo considera dificil que a previsão legal se aplique ao caso de Datena, pois “não foi ele quem praticou a injúria inicial”.
Impacto Criminal da Agressão:
No tocante às consequências criminais, Datena pode enfrentar sanções penais por lesão corporal dolosa contra Marçal. Rodrigo Dall’Acqua, advogado criminalista, destaca que o episódio caracteriza lesão corporal, seja ela leve ou grave. Em casos de lesão leve, a vítima precisa optar pela representação para que o Ministério Público aja contra o agressor.
No caso de lesões graves, como incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias, o processo é automático pelo Ministério Público independentemente da vontade da vítima. As possíveis penas variam de detenção de três meses a um ano para lesão leve, até reclusão de dois a oito anos para lesões mais severas.
Quais são as penalidades para Datena em caso de condenação criminal?
A advogada Maira Scavuzzi explica que “a lesão corporal simples é uma infração de menor potencial ofensivo, podendo até ser resolvida com transação penal, como uma multa ou restrição de direitos.” No entanto, se a lesão for considerada grave, as sanções podem ser mais severas, incluindo reclusão e possibilidade de perda de funções corporais.
Medidas Futuras e Contexto do Debate:
É necessário considerar alterações nos cenários e nos modelos de entrevistas para futuros debates, a fim de garantir a proteção dos candidatos e prevenir novos incidentes. O contexto em que ocorreu a agressão pode também beneficiar Datena em caso de condenação, já que “a lei penal garante redução de pena para o agressor que age sob domínio de violenta emoção”, conforme explica Dall’Acqua.
Por fim, o caso entre Datena e Marçal levanta questões importantes sobre a conduta em campanhas eleitorais e as implicações legais de ações entre candidatos. Espera-se que novas medidas sejam adotadas para garantir debates mais seguros e evitar situações semelhantes no futuro.
