ATENÇÃO! Atualização do CadÚnico, famílias Precisam Atualizar Cadastro!
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou, nesta segunda-feira, 5, que cerca de sete milhões de famílias precisam atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico. Este grupo abrange tanto famílias beneficiárias quanto não beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Por que está acontecendo uma atualização cadastral no CadÚnico?
A identificação dessas famílias faz parte do contínuo processo de Qualificação Cadastral, subdividido em duas etapas: Averiguação Cadastral (AVE24) e Revisão Cadastral (REV24), conforme estipulado na legislação vigente.
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Qual a importância dessa atualização dos dados no CadÚnico?
A atualização dos dados cadastrais é crucial para assegurar que os registros das famílias em situação de vulnerabilidade estejam conforme a atual situação vivenciada por elas. Estas informações são relevantes para a formulação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Adicionalmente, a atualização evita fraudes na concessão de benefícios e permite o acesso a 36 programas federais que utilizam o CadÚnico como critério de inclusão.
Como funciona o processo de qualificação do CadÚnico?
Averiguação Cadastral: São analisadas as informações prestadas pelas famílias no ato do cadastramento. São verificados indícios de inconsistências como renda, declaração de vínculo empregatício ou composição familiar.
Revisão Cadastral: Este processo é destinado às famílias que não atualizaram seus dados cadastrais nos últimos dois anos.
É importante destacar que uma mesma família pode estar sujeita aos dois processos de qualificação, dependendo da situação identificada.
Como atualizar meu CadÚnico?
Para notificar as famílias inscritas no CadÚnico sobre a atualização cadastral, estão sendo utilizadas diversas formas de comunicação. As famílias também podem verificar a situação de seus dados, data da última atualização e data limite para nova atualização por meio do aplicativo do Cadastro Único.
Consequências da Falta de Atualização
A falta de atualização dos dados pode resultar na suspensão do pagamento de benefícios por até dois meses e, posteriormente, no cancelamento do benefício.
Os gestores municipais têm acesso às listagens com as famílias que precisam passar pela revisão do Cadastro Único e devem seguir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos pelo MDS.
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Como funciona o CadÚnico?
O CadÚnico é utilizado pelo governo federal para entender quem são e como vivem as famílias de baixa renda no país. O cadastro funciona como a porta de acesso a diversos programas, benefícios e serviços dos governos federal, estadual e municipal e deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração na família.