Atenção MEIs! Teto salarial terá alterações! Entenda agora

Por Jornal do Dia Publicado em 31 jan, 2024

Na esteira das novas reformas econômicas do Brasil para o ano de 2024, o Microempreendedor Individual (MEI) presenciou alterações significativas.

Essas mudanças ampliam os limites de faturamento, ajustam a contribuição previdenciária e lançam uma nova luz sobre como os empreendedores administram seus negócios.

Qual é o Novo Teto de Faturamento para MEIs?

Atenção MEIs! Teto salarial terá alteraçoes! Entenda agora — Atenção MEIs! Teto salarial terá alterações! Entenda agora

Em um movimento significativo, o governo brasileiro aumentou o teto de faturamento anual para MEIs. Até 2023, um MEI tinha a liberdade de faturar até R$ 81 mil por ano. No entanto, as novas regras permitem um aumento significativo do teto, levando-o para até R$ 144 mil anuais. Isso representa uma oportunidade para os MEIs aumentarem seus lucros e expandirem seus negócios.

A nova estrutura de contribuição previdenciária também se ajusta ao faturamento da empresa. Anteriormente, a contribuição era fixa, variando de R$ 70,60 a R$ 76,60. Mas, com o novo esquema, os MEIs serão tributados de acordo com seu faturamento.

O Que Acontece com a Contribuição Previdenciária?

A reforma de 2024 também trouxe mudanças na forma como os MEIs contribuem para a previdência. O novo modelo permite que os MEIs optem por contribuir com um valor maior, com o objetivo de aumentar a quantia que receberão na aposentadoria.

Outro aspecto importante dessa mudança é a alíquota especial para os MEIs Caminhoneiros. Eles terão uma alíquota de 12%, diferente da alíquota de 5% que se aplica aos demais MEIs.

Como se tornar MEI

Para se tornar MEI, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Ser maior de 18 anos: o MEI pode ser pessoa física, brasileira ou naturalizada, maior de 18 anos.
Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular: o MEI não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
Ter faturamento anual de até R$ 81.000,00: o faturamento anual do MEI é limitado a R$ 81.000,00.
Exercer uma das atividades econômicas permitidas para o MEI: o MEI pode exercer uma das 560 atividades econômicas permitidas pela Lei Complementar nº 123/2006.

Para se formalizar como MEI, é necessário acessar o Portal do Empreendedor e preencher o formulário de inscrição. O processo é gratuito e pode ser feito online.

Após a inscrição, o MEI receberá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o documento que comprova a formalização do MEI.

Com a formalização como MEI, o empreendedor passa a ter acesso a diversos benefícios, como:

Fiscalização simplificada: o MEI é fiscalizado de forma simplificada pela Receita Federal.
Contribuições previdenciárias reduzidas: o MEI paga apenas 5% de INSS.
Acesso a crédito: o MEI pode acessar linhas de crédito específicas para microempreendedores.
Participação em licitações: o MEI pode participar de licitações públicas.

A seguir, um resumo dos passos para se tornar MEI:

Acesse o Portal do Empreendedor.
Clique em “Quero ser MEI”.
Informe os dados pessoais e da empresa.
Selecione as atividades econômicas que serão exercidas pela empresa.
Efetue o pagamento da taxa de inscrição (R$ 60,00).
Imprima o CCMEI.

O MEI deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é a contribuição previdenciária e o ICMS ou ISS. O valor do DAS varia conforme a atividade econômica exercida pelo MEI.

O MEI também deve cumprir as obrigações acessórias, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A DASN-SIMEI deve ser entregue anualmente até o dia 31 de maio.

A formalização como MEI é uma forma de o empreendedor regularizar sua situação e ter acesso a diversos benefícios.

Como A Versão Atualizada Afeta os Custos dos MEIs?

As novas regras trazem uma variedade de custos de contribuição para os MEIs, cada um dos quais é diretamente influenciado pela categoria da empresa. A estrutura de custos atualizada é a seguinte:

Empresas de comércio e indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS)
Empresas de serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS)
Empresas de comércio e serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS)
MEI Caminhoneiro: entre R$ 169,44 e R$ 175,44 (INSS + ICMS / ISS)

Esses custos refletem o recente reajuste salarial, que resultou em um aumento na porcentagem de contribuição calculada sobre o salário mínimo.

Com o novo teto de faturamento e a estrutura de contribuição previdenciária, espera-se que os MEIs tenham melhores condições para expandir seus negócios em 2024. Essas alterações não apenas são benéficas para os MEIs mas podem, potencialmente, impulsionar o desenvolvimento econômico em todo o Brasil.