ATENÇÃO! Nova Lei do CPF fique atento as NOVIDADES!

Por Jornal do Dia Publicado em 21 jan, 2024

Uma significativa nova lei do CPF entrou em vigor nesta quinta-feira, 18, apresentando três mudanças cruciais que merecem atenção. Com milhões de brasileiros impactados, é essencial estar ciente dos detalhes para evitar surpresas desagradáveis.

Reforço na segurança do CPF

ATENÇÃO! Nova Lei do CPF fique atento as NOVIDADES!

A nova lei do CPF, documento pessoal vital, tem papel fundamental na identificação do indivíduo, tornando essas alterações de grande relevância. A Secretaria da Receita Federal anunciou uma atualização na gestão do Cadastro de Pessoa Física, incorporando a tecnologia de reconhecimento facial.

Essa medida pretende reforçar a segurança nos processos de regularização do documento, visando garantir a correta aplicação dos recursos e prevenir possíveis fraudes perpetradas por criminosos.

Em casos de divergências nas informações durante a regularização do CPF, a Receita Federal convocará o cidadão para realizar a coleta de uma imagem facial a fim de facilitar o reconhecimento.

A emissão do CPF online

A emissão do CPF pode ser realizada de forma online quando todas as informações estão corretas, assegurando o acesso seguro aos serviços públicos e a aplicação adequada dos recursos pelo estado.

No entanto, em situações que envolvem alterações cadastrais, cancelamento ou inscrição, o cidadão deve apresentar um documento de identidade original, conforme informações do portal ‘Revista dos Benefícios’.

Atualizações da Receita Federal para regularizar o CPF

A Receita Federal publicou uma instrução normativa em 2023 com o objetivo de reduzir os riscos de fraudes e desvio de recursos relacionados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As mudanças estabelecidas pela instrução normativa incluem:

Inclusão obrigatória do CPF como “alimentanda” na declaração do Imposto de Renda: A partir de 2024, será obrigatória a inclusão do CPF de todos os dependentes na declaração do Imposto de Renda. Essa medida visa dificultar a utilização de CPFs falsos ou irregulares para a obtenção de benefícios sociais.
Apresentação obrigatória do passaporte para estrangeiros que solicitarem cadastros relacionados ao CPF regularizado: Os estrangeiros que solicitarem cadastros relacionados ao CPF regularizado, como abertura de conta corrente ou contratação de empréstimo, deverão apresentar o passaporte. Essa medida visa reforçar a segurança e evitar a utilização de CPFs falsos ou irregulares por estrangeiros.
Reforço da coleta de biometria no atendimento da Receita Federal: A Receita Federal está reforçando a coleta de biometria no atendimento presencial. A biometria é uma forma de identificação segura que dificulta a utilização de CPFs falsos ou irregulares.

Implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN)

O governo federal introduziu em 2022 uma Carteira de Identidade Nacional (CIN) com um número único para todo o país.

A emissão desse documento unificado, iniciada por alguns estados no ano passado, implica na inscrição automática na base de dados da Receita Federal para pessoas nascidas no Brasil. Esse identificador único é permanente e não passível de alterações.

Impacto das atualizações

As atualizações da Receita Federal para regularizar o CPF visam aumentar a segurança e reduzir os riscos de fraudes e desvio de recursos.

A inclusão obrigatória do CPF como “alimentanda” na declaração do Imposto de Renda e a apresentação obrigatória do passaporte para estrangeiros que solicitarem cadastros relacionados ao CPF regularizado são medidas importantes para dificultar a utilização de CPFs falsos ou irregulares.

O reforço da coleta de biometria no atendimento da Receita Federal também é uma medida positiva, pois contribui para aumentar a segurança da identificação.

A implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) também é um passo positivo, pois facilita a identificação das pessoas e contribui para reduzir a burocracia. O fato de o número da CIN ser permanente e não passível de alterações também é um benefício, pois garante a segurança e a confiabilidade do documento.

O risco da irregularidade no CPF e o Bolsa Família

A partir de janeiro, o Bolsa Família alerta sobre possíveis bloqueios para famílias com irregularidades no CPF ou no Cadastro Único (CadÚnico), orientando a atualização das informações.

Em dezembro, mais de 21 milhões de famílias receberam o Bolsa Família no valor médio de R$ 680. Agora, cerca de 20 mil pessoas enfrentam problemas no CPF e no CadÚnico.

A irregularidade no CPF pode envolver questões como dados desatualizados na Receita Federal, ausência de justificativa de voto, nome associado a mais de um CPF, pendências com o Imposto de Renda ou divergência de titularidade.

Conclusão

A verificação e regularização podem ser feitas no site da Receita Federal, garantindo a retomada do Bolsa Família após o bloqueio, caso o CPF seja regularizado.

O alerta é para que beneficiários realizem a regularização em até seis meses para evitar o cancelamento definitivo do cadastro, e as orientações estão sendo comunicadas em todo o Brasil.

Online

A regularização online pode ser feita pelo site da Receita Federal. Para isso, é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

CPF
Documento de identificação oficial com foto
Comprovante de residência

Presencialmente

A regularização presencial pode ser feita em unidades da Receita Federal, bem como em postos conveniados, tais como:

Correios
Cartórios
Banco do Brasil
Caixa Econômica

Além disso, é possível efetuá-la presencialmente em unidades da Receita Federal, bem como em postos conveniados, tais como Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica.

No caso de inconsistências específicas relacionadas ao CadÚnico, é necessário buscar atendimento presencial em uma unidade do CRAS para regularizar a situação. Essas medidas são cruciais para garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos e evitar possíveis interrupções nos pagamentos do Bolsa Família.