Atualizações no Novo Seguro-Desemprego de 2024
O novo seguro-desemprego, implementado em 2024 pelo Governo Federal através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), traz ajustes significativos no sistema. Com base na alta de 3,71% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, o objetivo é oferecer um suporte mais justo aos trabalhadores que enfrentam a perda de emprego.
A tabela recentemente atualizada fixa o novo seguro-desemprego entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, ajustados pela média salarial dos últimos três meses trabalhados. Essa medida reflete a necessidade de alinhar o auxílio às condições econômicas atuais, garantindo um suporte financeiro mais adequado durante a transição entre empregos.
Quem Pode Receber o Novo Seguro-Desemprego em 2024?
O seguro-desemprego é uma espécie de poupança convertida em benefício pago exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito é concedido somente aos cidadãos com carteira assinada por, no mínimo, um ano.
Apesar de a assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ser um dos principais critérios para a aquisição do seguro-desemprego, não é suficiente para dar direito a acessar o benefício. É essencial se enquadrar em alguns outros requisitos, como:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
- Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses (primeira solicitação);
- Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses (segunda solicitação);
- Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses (a partir da terceira solicitação);
- Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
- Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte e auxílio-acidente.
Como Solicitar o Novo Seguro-Desemprego Online?
Após cumprir os requisitos necessários para a solicitação do seguro-desemprego, é possível enviar um pedido pelo aplicativo seguindo os seguintes passos:
- Baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no dispositivo móvel;
- Acessar “Entrar com gov.br”;
- Fazer o login com a conta Gov.br;
- Acessar a aba “Benefícios” na parte inferior da tela;
- Na categoria “Seguro-Desemprego”, selecionar “Solicitar”;
- Escolher a modalidade do benefício;
- Informar o número do requerimento;
- Aceitar os termos apresentados e iniciar a solicitação.
Qual é o Prazo de Liberação do Novo Seguro-Desemprego?
Uma das principais dúvidas do trabalhador quanto ao recebimento do seguro-desemprego é o prazo de liberação do benefício. O acesso ao recurso é concedido somente após o contrato trabalhista ser rescindido.
Neste momento, a empresa é obrigada a fornecer uma série de documentos ao colaborador. Nesta documentação, deve estar inserido o papel de requerimento do seguro-desemprego, o qual contém um número de protocolo que será o ponto de partida para a solicitação.
O trabalhador tem o prazo de 7 a 120 dias para dar entrada no pedido. A liberação dos valores costuma acontecer dentro de 30 a 45 dias contados a partir da data em que o protocolo foi registrado.
Valores do Novo Seguro-Desemprego
O método de cálculo do seguro-desemprego foi aprimorado para acomodar as variações econômicas. Para definir o valor das parcelas, leva-se em conta a média dos salários dos últimos três meses. Confira como o cálculo é feito:
- Salário médio até R$ 2.041,39: multiplica-se por 0,8.
- Salário médio de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: o valor que excede R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 e acrescentado a R$ 1.633,10.
- Salário médio acima de R$ 3.402,65: o beneficiário recebe R$ 2.313,74.
