Aumento no Limite de Faturamento para os MEIs 2024!
Com a virada do ano, muitos Microempreendedores Individuais (MEI) encontram-se com dúvidas em relação às novas alterações que envolvem o setor. Uma das mais significativas é a elevação do teto de faturamento e a reestruturação da contribuição previdenciária.
O que mudou no MEI em 2024?
O Governo Brasileiro, por meio do Ministério da Economia, propôs um aumento considerável no limite de faturamento anual para o MEI, passando de R$ 81 mil para R$ 144 mil.
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Como fica a nova contribuição previdenciária do MEI?
Além de elevar o teto de faturamento, outra mudança que passa a vigorar é a forma de contribuição previdenciária do MEI. Antes, o valor contribuído era igual ao de trabalhadores que recebem um salário mínimo.
Com a nova regra, o empreendedor tem a possibilidade de aumentar sua contribuição, o que consequentemente repercutirá no valor de sua futura aposentadoria.
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Como funciona a nova contribuição MEI?
O cálculo para identificar o novo valor da contribuição mensal se manteve o mesmo, ou seja, 5% sobre o salário mínimo vigente, independente da área de atuação do MEI, e 12% para o MEI Caminhoneiro.
Todavia, os empreendedores pagarão os seguintes valores após a adição dos tributos:
- Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
- Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
- Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS);
- MEI Caminhoneiro: de R$ 169,44 e R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).
Desse modo, o aumento na contribuição é decorrente do reajuste salarial do salário mínimo, uma vez que a porcentagem da contribuição é aplicada sobre este valor.
Os Microempreendedores Individuais deverão se atentar que só passarão a pagar o novo valor da DAS a partir de fevereiro, haja vista a cobrança ser realizada em relação ao ano anterior.
