Cadastro Único Anuncia MUDANÇAS nos pedidos dos benefícios!
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) promoveu algumas alterações significativas no sistema do Cadastro Único. Tais mudanças impactaram inúmeros beneficiários e suas respectivas famílias. Entre as principais transformações, destaca-se a integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a atualização automática de rendas identificadas no CNIS e importantes ajustes na renda per capita mensal de diversas famílias.
O CNIS, documento responsável por registrar vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias dos cidadãos durante sua vida laboral, passou a exercer papel fundamental neste processo. Através dele é possível verificar extratos de relações previdenciárias, remunerações e contribuições anuais.
Quais os impactos diretos dessas mudanças?
Quando um membro da família passa a trabalhar com carteira assinada ou a receber benefícios previdenciários, essas novas rendas são registradas no CNIS. Dessarte, qualquer alteração no CNIS, consequentemente, impacta as informações do Cadastro Único. Recentemente, foi publicado o informe de número 23, que delineia a segunda etapa do processo de integração entre o Cadastro Único e o CNIS. Este processo, conduzido pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, resultou na atualização ou correção da renda de cerca de 14 milhões de famílias.
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Como estas alterações afetam os beneficiários?
Estas mudanças têm consequências diretas para os beneficiários de programas sociais. Caso a renda per capita da família ultrapasse o limite de R$ 218 por membro, o benefício sofrerá uma redução de 50%. E, se a renda per capita superar meio salário mínimo (valor fixado em R$ 660 em 2023), o benefício será cancelado pelo MDS.
Apesar do cancelamento, as famílias continuarão a fazer parte do Cadastro Único. Assim, se ocorrer perda de emprego ou de benefício previdenciário por algum membro da família, este poderá ser reincluído prioritariamente na folha de pagamentos do programa assistencial.
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Qual a recomendação para as famílias beneficiadas?
Os gestores dos programas sociais apontam que estas alterações visam aprimorar a base de renda do Cadastro Único por meio de informações obtidas nos cruzamentos de dados entre este e o CNIS. Assim, a orientação para as famílias beneficiadas por programas sociais é que se mantenham atualizadas sobre as condições exigidas pelo governo para assegurar a continuidade dos pagamentos.
