Como Calcular e Garantir o Recebimento do Seu Décimo Terceiro Salário em 2023? Veja Agora!

Por Jornal do Dia Publicado em 8 nov, 2023

Quem trabalha formalmente no Brasil já sabe: ao final de cada ano, aguarda-se pelo pagamento do conhecido ‘décimo terceiro’. Este ano, em 2023, o prazo estipulado para o pagamento da primeira parcela deve ser cumprido até o próximo dia 30. Este é um benefício dos empregados com registro formal e deve ser pago integralmente. Caso haja o não cumprimento por parte dos empregadores, podem ocorrer sanções significativas e intervenções da justiça trabalhista.

Este benefício foi introduzido em nossa legislação em 1962, durante a presidência de João Goulart. As empresas, por questões de organização, têm o direito de dividir o pagamento em duas partes. A primeira, até o final de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Qual o método de cálculo do Décimo Terceiro Salário?

Para determinar o valor do seu décimo terceiro, é necessário realizar o seguinte cálculo: dividir o salário integral por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses que você trabalhou durante o ano. Importante lembrar que a base para o cálculo é o salário do mês de dezembro ou, em situações de demissão, o salário do mês correspondente à rescisão.

Posso requerer a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário?

Sim. Os trabalhadores podem solicitar a antecipação da primeira parcela para recebê-la durante as férias. No entanto, para que a antecipação seja possível, é preciso informar ao empregador até janeiro do mesmo ano. Caso haja desligamento da empresa, por término do contrato ou por demissão, o direito ao décimo terceiro salário deve ser antecipado.

Quais itens compõem o cálculo do Décimo Terceiro?

O valor é calculado com base no salário bruto, sem considerar descontos ou adiantamentos. Assim, horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e periculosidade e comissões estão inclusas no cálculo do benefício, tornando o décimo terceiro ainda mais significativo. Porém, é fundamental esclarecer que aqueles que são demitidos por justa causa não têm direito a esse benefício.

Conclusão

Cumprir os prazos do décimo terceiro salário é extremamente relevante para prevenir conflitos jurídicos. Além disso, é fundamental para os empregados entenderem o processo de cálculo do benefício. Manter-se informado é garantir seus direitos e assegurar que todas as obrigações serão cumpridas corretamente.