Descubra Online: Carteira do Idoso, seus Benefícios e Como Solicitar!
O uso de ferramentas digitais facilita a vida de idosos e confere maior autonomia a esta parcela da população. Uma prova disso é a possibilidade de solicitar a Carteira do Idoso pela internet. Este documento concedido pelo Governo Federal assegura aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos a gratuidade ou desconto de 50% em passagens de ônibus, trem e barco interestaduais.
Carteira do Idoso: Quem tem direito e como solicitar?
Segundo o Estatuto do Idoso, os critérios para solicitar a Carteira do Idoso são ter 60 anos ou mais e possuir renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. Para os que se enquadram nessa categoria, o Governo Federal proporciona a garantia de passagens gratuitas ou com desconto de 50% nos transportes coletivos interestaduais, conforme enternece o próprio Estatuto.
A solicitação, por sua vez, é completamente digital e pode ser realizada dentro do conforto do lar. É preciso apenas acessar o site “Carteira do Idoso”, clicar em “Emitir Carteira”, fazer login na conta do Governo Digital (Gov.br) e autorizar o uso dos dados pessoais. Pronto! Após o último passo já é possível emitir o documento.
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Validade e Utilização da Carteira do Idoso
O prazo de validade da Carteira do Idoso é de dois anos, e após esse período a solicitação de uma nova é necessária. Já o uso da carteira é restrito a viagens interestaduais, nas quais os idosos têm direito a duas vagas gratuitas em ônibus, trens e barcos.
Além disso, a Carteira do Idoso concede reserva mínima de duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens para os idosos que apresentarem a carteira, tal qual estabelecido na Lei Nº 10.741, no Decreto Nº 5.934, de 18/10/2006, e na Resolução Nº 4 da CIT, de 18/04/2007.
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Informação é direito de todos
Ter acesso a essa informação e saber requisitar os documentos necessários para usufruir dos benefícios é droit de todos. Por isso, compartilhe este artigo com amigos e entes queridos para que possamos garantir juntamente a esses cidadãos que seus direitos sejam respeitados e valorizados.
Informação é a melhor defesa, e estar bem orientado pode facilitar o caminho e a luta por direitos e respeito. Afinal, todos nós queremos envelhecer com dignidade e assegurados dos nossos direitos enquanto cidadãos.