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Empreendedor com Seguro-Desemprego? Comissão aprova projeto

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Em recente movimentação legislativa, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei significativo. A medida proposta visa estender o benefício do seguro-desemprego a uma nova categoria de trabalhadores: os microempreendedores individuais e participantes de sociedades empresariais desligados involuntariamente e sem justa causa.

Segundo o relator do projeto, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), essa extensão representa um avanço importante nas políticas de proteção ao trabalhador brasileiro. Atualmente, o benefício alcança majoritariamente funcionários com vínculo empregatício tradicional, deixando uma lacuna quando se trata de empreendedores individuais.

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O que muda com o novo projeto de lei?

Originalmente proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o texto do Projeto de Lei 323/24 segue para análise em outras comissões. A medida propõe a alteração na Lei do Seguro-Desemprego vigente, que até então não contemplava essa condição específica para microempreendedores ou sócios de empresas.

Quem será beneficiado pelo projeto?

A mudança legislativa, se aprovada, ampliará significativamente o escopo de cobertura do seguro-desemprego. Isso inclui não só os microempreendedores individuais, mas também aqueles que possuem participação societária, agregando uma camada de segurança financeira durante períodos de transição profissional não voluntários.

Qual a importância social do seguro-desemprego ampliado?

Além de promover uma rede de proteção financeira mais abrangente, o acesso ao seguro-desemprego para microempreendedores fomenta um ambiente de empreendedorismo mais resiliente. Em contextos de crise ou mudanças econômicas abruptas, esses profissionais poderão contar com um suporte temporário, permitindo uma reestruturação com menos pressão financeira imediata.

Para atender aos critérios da nova proposta, os beneficiários deverão apresentar a declaração do Imposto sobre a Renda, além de comprovar a insuficiência de renda própria que justifique a necessidade do benefício. Isso visa assegurar que o auxílio seja direcionado àqueles verdadeiramente em situação de vulnerabilidade econômica após o desligamento.

Próximos passos e expectativas

Com a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto seguirá seu percurso nas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Após essa jornada legislativa, a última etapa será a votação no Senado, onde, se aprovado, o projeto se tornará lei, trazendo mudanças impactantes para o panorama do seguro-desemprego no Brasil.

Essa iniciativa reforça a importância do sistema de Seguridade Social em adaptar-se às novas realidades do mercado de trabalho, oferecendo suporte aqueles que arriscam ao empreender ou participar ativamente de negócios no cenário econômico brasileiro.