Entenda Tudo Sobre o 13° Salário 2023: Datas de Pagamento e Regras CLT e muito mais!

Por Jornal do Dia Publicado em 14 nov, 2023

Inicio de fim de ano e, com ele, a expectativa do 13° salário, bônus adicional que chega às mãos de trabalhadores, aposentados, pensionistas, e mães afastadas por licença maternidade. Instituído no Brasil em 1962, o 13° salário representa uma entrada de dinheiro que muitos aguardam para seus diversos planos de fim de ano: desde viagens até a organização da ceia de ano novo, passando por compras de Natal e, claro, pagamento de contas e eventuais dívidas.

Frequentemente surgem dúvidas sobre o prazo correto para o pagamento deste valor. Neste artigo, nos aprofundaremos no tema e esclareceremos esta questão, específica para o ano de 2023. Vale lembrar a importância desse dinheiro no planejamento financeiro pessoal e familiar, já que trata-se de uma quantia que soma uma renda extra muito bem-vinda.

Quandos será efetivado o pagamento do 13° salário em 2023?

Quanto ao pagamento do 13º salário, a decisão do número de parcelas — uma ou duas — é do empregador. A primeira parcela, que corresponde a 50% do valor total, deve ser entregue ao funcionário entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. O restante, a segunda parcela, precisa ser quitado até 20 de dezembro. Caso essas datas coincidam com fins de semana, o pagamento precisa ser ajustado para o último dia útil anterior ao previsto, evitando multas por atraso.

No ano de 2023, as datas caem em dias úteis: 30 de novembro é uma quinta-feira e o dia 20 de dezembro, uma quarta-feira. Já para aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento do décimo terceiro foi antecipado para maio e junho do mesmo ano.

Quem tem direito ao 13° salário?

São beneficiários do 13° salário: aposentados e pensionistas do INSS; trabalhadores de carteira assinada; jovem aprendiz; trabalhadoras em licença maternidade; trabalhadores dispensados sem justa causa, e aqueles que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Para contabilizar como mês de trabalho, é preciso ter atuado por, no mínimo, 15 dias.

O que a CLT diz sobre o 13° salário?

A Consolidado das Lei Trabalhistas (CLT), pelo Decreto 57.155/1965, estabelece que o pagamento da gratificação salarial deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro de cada ano. Para isso, toma-se por base a remuneração devida no respectivo mês de acordo com o tempo de serviço do trabalhador dentro do ano vigente.

A Constituição Federal de 1988 ainda reforça a obrigatoriedade desse pagamento por meio do artigo 7, em seu inciso VIII, assegurando direitos aos trabalhadores urbanos e rurais.