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FGTS libera $6.220 para vítimas de enchentes no Rio de Janeiro!

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Os trabalhadores que foram prejudicados pelas recentes chuvas no Rio de Janeiro terão o direito de sacar até R$ 6.220 do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a reconstrução de suas casas. Válido até o dia 31 de março, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo FGTS no celular ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Como requisitar o saque?

Para o requerimento do saque, o município deve estar em estado de calamidade pública ou situação de emergência, ambos reconhecidos pelo Governo Federal. Outro critério fundamental é que a residência esteja constando na lista elaborada pela Defesa Civil das ruas que foram impactadas pelas inundações.

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E se minha residência não constar na lista?

Se por ventura a residência não estiver na lista, o morador pode enviar por e-mail o endereço à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. Assim que o dano for confirmado, a Defesa Civil a incluirá na relação.

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Quem tem direito ao saque calamidade?

O saque calamidade é liberado para vítimas de desastres naturais, como vendavais, tempestades, enchentes, inundações, alagamentos, entre outros. No entanto, deve-se atentar ao fato de que se o trabalhador efetuou um saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, ele não estará apto para um novo resgate.

Essa medida segue a mesma linha da iniciativa do governo com a Caixa em 2020, quando permitiu o saque integral como medida emergencial devido à pandemia da Covid-19.

O FGTS abrange diversos grupos de trabalhadores, incluindo trabalhadores rurais, contratados temporários ou intermitentes, avulsos, diretores não empregados, empregados domésticos e atletas profissionais.

No entanto, para fazer jus ao saque do FGTS, é necessário que os trabalhadores atendam a algumas condições, entre elas: ser dispensado sem justa causa; dar entrada na residência própria; estar aposentado ou diagnosticado com doença grave.

Assim, aqueles que se enquadram nos critérios acima podem fazer o saque que pode alcançar R$ 6,2 mil, propiciando uma ajuda fundamental para a reconstrução de suas vidas.