STF retoma julgamento sobre a revisão da ‘vida toda’ das aposentadorias!
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na passada quinta-feira (1º) o julgamento sobre a revisão da “vida toda” das aposentadorias, um caso que havia sido suspenso em dezembro. O ministério já tinha sete votos quando o processo foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes.
Os demais ministros estão divididos em três correntes de opinião. O ministro Cristiano Zanin defende a anulação da decisão que aprovou a “revisão da vida toda” para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alegando que o assunto deve ser revisto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa perspectiva foi seguida pelos ministros Barroso e Dias Toffoli.
A interferência do ministro Alexandre de Moraes no julgamento
O julgamento foi interrompido quando Moraes indicou que gostaria de destacar o caso, movendo-o do ambiente virtual para o plenário físico. Essa é uma direito que todos os ministros do STF possuem, e reinicia o julgamento no plenário físico, aproveitando apenas os votos dos ministros que já se aposentaram.
Antes da intervenção de Moraes, parecia provável que o STF revertesse a sua decisão anterior e validasse a revisão das aposentadorias. Com essa mudança, os aposentados ainda têm esperanças de que seja tomada uma decisão favorável a eles.
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A diferença entre votação virtual e física
No plenário virtual, os ministros não precisam realizar um debate antes da votação, criando um ambiente de votação assíncrono. Contudo, ao mudar para o ambiente físico, os ministros terão a oportunidade de discutir questões como a possibilidade de desconsiderar o voto de Cristiano Zanin, o que poderia mudar o resultado final do julgamento.
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O que significa a revisão da “vida toda”
No final de 2021, o STF aprovou a revisão da “vida toda” das aposentadorias. A decisão permite que as pessoas que se aposentaram entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 solicitem a revisão. A disputa entre os aposentados e o INSS está centrada na data a partir da qual os atrasados serão pagos.
O INSS defende que os pagamentos atrasados devem começar em abril de 2023, data da publicação do acórdão da decisão do STF. Atualmente, a regra estabelece que os atrasados correspondem aos cinco anos anteriores.
Os aposentados interessados em solicitar a revisão devem entrar com uma ação na Justiça, pois a decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão automaticamente. O processo pode ser iniciado mesmo com a suspensão dos casos e só avançará após o final do julgamento dos embargos apresentados pelo INSS, o que geralmente leva em torno de dois a três anos para ser definido.
