Fim da idade mínima e 100% do salário: Nova lei da aposentadoria é anunciada e traz 2 vitórias! Entenda.

Recentemente, foi anunciada uma importante atualização na Lei da Aposentadoria, trazendo mudanças significativas para trabalhadores com 50 anos ou mais. Essa nova legislação promete reduzir a idade mínima para aposentadoria e assegurar um cálculo mais justo para os benefícios, com base em 100% do salário do beneficiário. Veja os detalhes a seguir.

De acordo com o portal ‘InfoMoney’, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 42/2023. O principal objetivo é ajustar a Reforma da Previdência, permitindo que os trabalhadores em condições insalubres e periculosas possam se aposentar mais cedo e com uma remuneração integral.

O que Muda com a Nova Lei da Aposentadoria?

A proposta é direcionada especialmente para os trabalhadores que atuam em ambientes insalubres e perigosos, expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Estes profissionais agora têm a oportunidade de se aposentar mais cedo e com um valor mais justo.

A proposta ainda precisa ser avaliada por várias comissões, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas avaliações, o projeto será encaminhado para votação no Plenário.

Como Funciona a Nova Aposentadoria Especial?

Se a proposta for aprovada, a aposentadoria especial trará várias mudanças significativas:

• Idades mínimas reduzidas de 55, 58 e 60 anos para 40, 45 e 48 anos, de acordo com o nível de exposição aos agentes nocivos.

• Manutenção dos períodos de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, conforme a nocividade do trabalho.

• Elevação do cálculo do benefício para 100% do salário do trabalhador, em comparação aos atuais 60% da média salarial mais 2% por ano adicional de contribuição.

Qual é o Impacto para os Trabalhadores Insalubres e Periculosos?

Geovania de Sá (PSDB-SC), autora do PLP 42/23, argumenta que a Reforma da Previdência trouxe desvantagens para muitos trabalhadores em condições perigosas. Ela declara:

“Essa atualização é essencial para corrigir injustiças passadas, em que trabalhadores expostos a condições nocivas perderam seus direitos a uma aposentadoria especial.”

Qual é a Função do INSS com a Nova Lei?

Com a nova legislação, o INSS desempenhará um papel fundamental na implementação e gestão dos benefícios. O Instituto Nacional do Seguro Social, responsável pela seguridade social no Brasil, administrará não apenas os pagamentos de aposentadoria, mas também outros benefícios, garantindo que sejam feitos de maneira justa e precisa.

Ainda há algumas etapas a serem concluídas antes da aprovação final da proposta. No entanto, se aprovada, essa medida representará um avanço significativo para os trabalhadores brasileiros que enfrentam riscos diários em suas atividades laborais. Essa reforma promete trazer mais justiça e dignidade para aqueles que dedicaram grande parte de suas vidas a funções insalubres e periculosas. Continue acompanhando as atualizações sobre essa importante proposta legislativa.