Governo aprova auxílio para Estudantes do ensino médio? Confira

O projeto de lei 54 de 2021, que oferece incentivo financeiro para estudantes do ensino médio da rede pública, foi sancionado nesta terça-feira (16.jan.2024) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo planeja disponibilizar R$ 7 bilhões por ano para beneficiar cerca de 2,5 milhões de alunos.

Os detalhes do auxílio, como os valores exatos e as normas para qualificação, serão posteriormente definidos na regulamentação da lei. Segundo a deputada Tabata Amaral, autora do projeto, estima-se um pagamento mensal de aproximadamente R$ 200 e um depósito anual de cerca de R$ 1.000.

Sanção presidencial
Requisitos para beneficiários e início de pagamentos
Fundo de R$ 20 bilhões para custear o programa
Como o programa funciona

Requisitos para beneficiários e início de pagamentos

Para serem elegíveis ao benefício, os estudantes precisarão frequentar ao menos 80% das aulas anualmente.

Além disso, serão contemplados apenas os estudantes de baixa renda, matriculados no ensino médio da rede pública e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A previsão é que os primeiros auxílios sejam pagos já em março deste ano.

Fundo de R$ 20 bilhões para custear o programa

Em novembro, foi criado um fundo de R$ 20 bilhões para financiar o programa. Os recursos são provenientes de contribuições da União e de leilões de óleo e gás, onde os proponentes poderão destinar parte do recurso ao fundo como “contrapartida social“.

No final de dezembro, o Ministro Santana anunciou uma transferência de R$ 6,1 bilhões do Ministério da Fazenda para o fundo, que serão usados em 2024.

Outros projetos de lei sancionados

Como parte dos esforços para melhorar a educação, o presidente Lula também sancionou outros dois projetos de lei nesta terça-feira.

O projeto de Lei 88 de 2018 delineia as diretrizes para a implementação da valorização de professores das redes públicas de educação básica.
O projeto de Lei 3383 de 2021, por outro lado, institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Como o programa funciona?

Os estudantes receberão depósitos mensais em uma conta da Caixa Econômica Federal em seu nome. Os valores poderão ser sacados conforme a necessidade.

O objetivo é cobrir despesas como transporte, roupas e material escolar, limitando a necessidade do aluno de abandonar os estudos para trabalhar. Além disso, haverá um depósito adicional por cada ano letivo aprovado e um depósito bônus para os alunos que realizarem a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).