Identidade feminina: muito além de um documento
Até fevereiro de 2025, o estado do Piauí emitiu 519.848 carteiras de identidade para mulheres, representando 51,67% do total de emissões. Este dado reflete a crescente conscientização sobre a importância da documentação civil como ferramenta de autonomia e cidadania. A Secretaria de Segurança Pública do Piauí, através do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco, enfatiza a relevância desse documento no Dia Internacional da Mulher, destacando as conquistas femininas e as barreiras ainda existentes.
As principais beneficiárias dessas emissões são mulheres entre 18 e 40 anos, muitas delas chefes de família e economicamente ativas ou receptoras de benefícios sociais. A Carteira de Identidade não é apenas um documento; é um símbolo de dignidade e uma ferramenta essencial para a participação plena na sociedade, conforme afirma Lívia Queiroz, gerente de ações sociais do Instituto de Identificação.
Como a documentação civil impacta a vida das mulheres?
A documentação civil é crucial para garantir o acesso a direitos e serviços governamentais. No Piauí, o Instituto de Identificação possui uma unidade especializada no atendimento a mulheres, especialmente vítimas de violência, localizada na Casa da Mulher Brasileira, em Teresina. Essa unidade oferece suporte essencial, funcionando de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.
Casos como o de uma jovem mãe atendida em Parnaíba, que não possuía identidade nem CPF, ilustram a importância desse serviço. Após a emissão dos documentos, ela foi orientada sobre como acessar serviços do governo, o que ampliou suas possibilidades de inclusão social e econômica.
Quais são os desafios enfrentados pelas mulheres na emissão de documentos?
Apesar dos avanços, ainda existem desafios significativos na emissão de documentos para mulheres, especialmente as mais idosas ou aquelas em áreas rurais. Leonília Pereira, de 84 anos, moradora do povoado Chapadinha Sul, precisou atualizar sua identidade para recuperar benefícios sociais suspensos. Ela destaca a importância de manter a documentação em dia para garantir direitos, como a aposentadoria.
Historicamente, as mulheres enfrentaram barreiras legais significativas para obter documentos. O Estatuto da Mulher Casada, promulgado em 1962, foi um marco importante, pois eliminou a necessidade de autorização do marido para diversas ações legais, incluindo a emissão de documentos. Esse avanço foi consolidado pelo Código Civil de 2002, que garantiu igualdade de capacidade civil entre homens e mulheres.
Impacto histórico e legal na autonomia feminina
A trajetória legal das mulheres no Brasil é marcada por lutas e conquistas significativas. O Estatuto da Mulher Casada foi um divisor de águas, iniciando um processo de mudanças que culminou na igualdade de direitos civis. Antes dessa legislação, as mulheres casadas tinham restrições legais que limitavam sua autonomia, incluindo a necessidade de autorização do marido para emitir documentos.
Essas mudanças legais foram fundamentais para promover a autonomia feminina, permitindo que as mulheres exercessem plenamente seus direitos civis. A documentação civil, portanto, não é apenas um requisito burocrático, mas um passo essencial para a inclusão social e econômica das mulheres.
Conclusão
A emissão de carteiras de identidade para mulheres no Piauí é um reflexo da busca contínua por igualdade e autonomia. Embora desafios ainda existam, os avanços legais e sociais têm proporcionado às mulheres maior acesso a direitos e oportunidades. A documentação civil permanece como um pilar fundamental para a cidadania plena, garantindo que as mulheres possam participar ativamente da sociedade e acessar os benefícios a que têm direito.
