INSS muda regra de prorrogação do auxílio-doença; ENTENDA!
Uma mudança significativa no regulamento do auxílio-doença foi recentemente implementada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a nova regra, a prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária, anteriormente designado como auxílio-doença, não estará mais sujeita a limites de renovação, permitindo que o trabalhador solicite extensões quantas vezes forem necessárias durante um período de seis meses, até abril de 2024.
A modificação, anunciada em uma portaria conjunta do INSS e do Ministério da Previdência Social, isenta os beneficiários de passarem por perícias médicas durante o período de prorrogação. Esta alteração veio para alterar a instrução normativa de março de 2022, período no qual os protocolos de segurança da Covid-19 exigiram o fechamento das agências da Previdência Social e, por consequência, a implementação de regulações similares.
Como solicitarei a prorrogação do meu auxílio-doença?
O processo de solicitação de prorrogação foi projetado para ser simples e acessível. Os beneficiários que desejarem prorrogar seu auxílio-doença deverão fazer o pedido ao INSS nos 15 dias que antecedem a data prevista para a alta médica. A prorrogação concedida será automaticamente estendida por um período de 30 dias. Caso a incapacidade para o trabalho persista, o requerente deverá solicitar uma nova prorrogação a cada 30 dias.
A solicitação de prorrogação pode ser feita através do aplicativo ou site Meu INSS, ou por meio da Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 6h às 22h. Vale ressaltar, no entanto, que o atendimento é disponibilizado 24 horas por dia, feito por meio de automação.
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O motivo da mudança da regra e críticas à nova medida
Esta mudança na gestão do auxílio-doença visa reduzir a fila de benefícios e acelerar o tempo de espera por perícia em algumas localidades do país. Além disso, o INSS declara que é uma forma de combater fraudes e incentivar os segurados a retomarem suas atividades laborais quando estiverem aptos.
Apesar das vantagens apresentadas, a nova medida tem sido alvo de críticas. Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), argumenta que a intenção do governo de eliminar a fila tem resultado na concessão de benefícios sem a necessidade de passar por perícia em um longo período, o que pode permitir abusos. Ainda assim, outros, como a advogada Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, apoiam a medida como um esforço necessário para enfrentar o problema da demora na espera por perícias.
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O que acontece com o benefício após seis meses?
Ao chegar a marca de 180 dias, corresponde o limite para o Auxilio-Doença pelo Atestmed, sem passar por perícia, e conseguir a prorrogação por mais 90, por exemplo, chegando a 270 dias de afastamento sem ter sido avaliado. Observa que após este período, será necessário passar por uma avaliação da perícia médica para a continuação do benefício.
