IPVA 2024 no Rio de Janeiro: Novas Regras, Pix e Parcelamentos para Regularizar Dívidas
Os proprietários de veículos registrados no estado do Rio de Janeiro enfrentaram diversas alterações em 2024 relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essas mudanças abrangem novas opções de pagamento, como o uso do Pix, novidades no sistema de emissão de guias e requisitos para o licenciamento anual. Este artigo explora essas transformações e o que os motoristas podem esperar para 2025.
Entre as principais mudanças, destaca-se a exigência do pagamento do IPVA para o licenciamento anual de veículos, uma exigência que havia sido suspensa desde 2018. Além disso, novos sistemas foram introduzidos para a emissão de guias de pagamento, e um programa de parcelamento foi criado para facilitar o pagamento de débitos pendentes de anos anteriores.
Como funciona o licenciamento anual com as novas regras do IPVA?
Desde janeiro de 2024, os proprietários de veículos no Estado do Rio de Janeiro precisam quitar o IPVA e multas de trânsito vencidas para proceder com o licenciamento anual. Essa exigência foi retomada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou ilegal a dispensa desses pagamentos por parte do Estado. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) só será emitido digitalmente após essas dívidas serem regularizadas.
Além de ajustar-se às novas exigências, os motoristas devem navegar pelo processo de emissão do documento no novo sistema, que busca tornar o processamento de pagamentos mais ágil e eficiente.
Quais são as facilidades do novo sistema de emissão da guia de IPVA?
Para otimizar a quitação do IPVA, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) implementou um novo sistema para a emissão do Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro (DARJ). Desde o final de novembro, a tradicional Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) não é mais obtida no site do Bradesco. Agora, os proprietários devem acessar o Portal do IPVA da Sefaz-RJ para gerar a guia de pagamento.
O sistema permite a consulta de débitos antigos e auxilia no cálculo do imposto devido, proporcionando uma experiência digital mais rápida e prática. O processamento dos pagamentos, que antes podia levar dias, agora é completado em poucas horas, facilitando assim o licenciamento junto ao Detran.RJ.
Como aderir ao programa de parcelamento da dívida do IPVA?
O programa de parcelamento “IPVA em Dia” teve seu prazo estendido até junho de 2025 e oferece flexibilidade para os contribuintes regularizarem seus débitos. Para aderir, o proprietário deve acessar o Atendimento Digital da Sefaz-RJ, se autenticar com a conta Gov.BR ou Certificado Digital e escolher o número do Renavam de seu veículo.
Após a autenticação, o sistema exibe os débitos existentes e as opções de parcelamento disponíveis. É necessário desistir de qualquer contestação de débitos para participar do programa. O não pagamento das parcelas acordadas pode resultar em cancelamento do parcelamento, destacando a importância da adesão às condições estipuladas.
Quais são os benefícios do pagamento do IPVA via Pix?
A quitação do IPVA no Rio de Janeiro foi facilitada com a inclusão do sistema Pix como método de pagamento. Implementado pela Sefaz-RJ, essa opção permite que tributos, incluindo IPVA e taxas anexas ao DARJ, possam ser pagos em qualquer instituição financeira.
Para garantir um pagamento seguro via Pix, o contribuinte deve verificar se o CNPJ e o nome da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro aparecem corretamente na confirmação de transação do banco. Essa facilidade aumenta a conveniência e acessibilidade do processo de pagamento, assegurando maior comodidade para os proprietários de veículos.
