MEI 2024: saiba o que pode fazer o seu CNPJ ser CANCELADO!

Por Jornal do Dia Publicado em 3 nov, 2023

Em 2023, ser um Microempreendedor Individual (MEI) está se tornando cada vez mais popular no Brasil. Os benefícios são muitos, como a possibilidade de ter um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), acesso ao Simples Nacional, benefícios do INSS e a possibilidade de emissão de notas fiscais. No entanto, para continuar desfrutando dessas vantagens, existem regras que devem ser obedecidas.

Um dos critérios para se enquadrar como MEI é a renda anual do negócio. De acordo com a legislação brasileira, a receita bruta anual não pode ultrapassar os R$ 81 mil. Se, ao final do ano, notar-se que o faturamento excedeu esse teto, o CNPJ do MEI pode ser cancelado.

O que pode levar ao cancelamento do CNPJ de um MEI?

Uma prática comum que tem levado muitos microempreendedores a enfrentarem problemas com a Receita Federal é a não inclusão de transações realizadas via Pix na declaração de faturamento anual. Isso gera uma discrepância de dados na declaração do MEI, o que levanta alertas na Receita Federal e, em casos extremos, pode levar ao cancelamento do CNPJ.

Com o cancelamento, o MEI perde acesso às várias vantagens que citamos antes, como o acesso ao Simples Nacional, aos benefícios do INSS e à possibilidade de emitir notas fiscais.

Como prevenir o cancelamento do CNPJ do MEI?

O empreendedor que deseja evitar o cancelamento precisa estar em dia com suas obrigações fiscais. Aqui vão algumas dicas práticas para evitar problemas:

Registre todos os serviços prestados;

Emita nota fiscal para cada serviço;

Registre cada recebimento, incluindo as transações via Pix;

Inclua o total correto na declaração anual do MEI;

Lembre-se: o valor total dos recebimentos não deve ultrapassar os R$ 81 mil anuais;

Mantenha seu CNPJ regularizado para evitar problemas futuros.

Ao seguir essas dicas, você estará mais seguro e poderá aproveitar plenamente as vantagens do status de MEI. Não deixe um detalhe como a não declaração de transações via Pix comprometer o seu negócio!

Embora o mundo do empreendedorismo possa parecer complicado às vezes, manter-se regularizado é a chave para ter um negócio de longa duração e evitar problemas legais.