MEIs PODEM receber o Bolsa Família, Saiba Como!
No atual cenário econômico do Brasil, o status de Microempreendedor Individual (MEI) surge como uma opção promissora para os pequenos comerciantes que buscam empréstimo pessoal para investir em seu negócio. Este artigo tem o propósito de elucidar as possíveis dúvidas sobre os benefícios sociais aos quais o MEI tem direito, com foco no programa de assistência Bolsa Família.
Antes de explorarmos a ligação entre ser um MEI e a elegibilidade para o Bolsa Família, vamos primeiro ressaltar os benefícios de se tornar um MEI.
Benefícios e Vantagens de Ser um MEI
Ser um MEI traz diversas vantagens, tais como:
- Obtenção de CNPJ e a possibilidade de emissão de notas fiscais;
- Pagamento simplificado de tributos com valor fixo correspondente a apenas 5% do salário mínimo;
- Facilidades bancárias, como conta jurídica, máquina de cartão e acesso facilitado ao crédito;
- Ampliação das oportunidades de negócios, já que permita prestar serviços para outras empresas, inclusive para o governo.
Essas vantagens são valiosas para o empreendedor individual que busca estabelecer e expandir seu próprio negócio.
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Quais os critérios para ser um MEI?
Não são todas as pessoas que podem se tornar MEI. Além de ter idade mínima de 18 anos, ou entre 16 e 18 anos se emancipados, é preciso estar dentro de outros critérios específicos:
- A atividade exercida deve estar na lista de ocupações permitidas para MEI;
- A pessoa não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- O faturamento anual não deve ultrapassar R$ 81.000,00 (ou R$ 251.600,00 para transportador autônomo de cargas);
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MEI Pode Receber Bolsa Família?
Quanto à pergunta central do artigo – se ser MEI interfere na elegibilidade para o Bolsa Família – é importante destacar que ser um MEI não interfere diretamente nessa elegibilidade.
O governo federal avalia a situação de cada família que solicita o Bolsa Família de acordo com critérios estabelecidos pelo próprio programa, como a renda familiar e a composição do grupo familiar. Logo, ser um MEI não é um fator que afete a elegibilidade para o programa. Cada caso será analisado individualmente, garantindo que os recursos sejam direcionados às famílias que mais precisam.
