Milhares de Pessoas Incluídas no CadÚnico poderão renegociar dívida do Fies!

Por Jornal do Dia Publicado em 7 nov, 2023

O FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), programa do governo federal que financia cursos superiores, está oferecendo uma ótima oportunidade para cerca de 900 mil pessoas que possuem dívidas com o fundo. Estas pessoas agora possuem a chance de renegociar o saldo devido, de acordo com regras estabelecidas recentemente (veja mais detalhes abaixo). O Ministro da Educação, Camilo Santana, afirma que essa medida beneficiará mais de um milhão de estudantes.

Os débitos elegíveis para a renegociação são os de contratos firmados por estudantes até o final de 2017, que ainda não tenham sido quitados até 30 de junho de 2023. A iniciativa atende uma antiga reivindicação dos estudantes que, por diversos motivos, acabaram ficando inadimplentes junto ao Fies. Conforme o ministro, esta lei beneficiará 1,2 milhão de estudantes que continuam cursando ou já se formaram, permitindo a quitação de cerca de R$ 54 bilhões em dívidas.

Quem pode renegociar?

Milhares de Pessoas Incluídas no CadÚnico poderão renegociar dívida do Fies!

A possibilidade de renegociação está aberta para beneficiários em diferentes situações. Dentre as regras definidas, estão:

Beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, poderão parcelar o valor em até 150 vezes, com redução de 100% sobre juros e multas. Além disso, no caso de pagamento à vista, haverá desconto de até 12% no valor principal e da totalidade dos encargos.

Já os beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estão inscritos no CadÚnico e não tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021, poderão obter um desconto de 77% do saldo total devido, através da liquidação integral da dívida.

O que levou à renegociação de dívidas no FIES?

Segundo o Ministro da Educação, uma série de fatores levou ao aumento dos níveis de inadimplência no FIES. Dentre eles, a dificuldade de conseguir um emprego após a formatura, a crise econômica e as consequências da pandemia de COVID-19. Para o ministro, “temos que ter um controle maior de quem gerencia esses contratos. Estamos trabalhando em um programa para ter um maior controle desses financiamentos”.

Próximos passos e expectativas

Para regulamentar a nova lei, está prevista uma reunião do Comitê Gestor do FIES para próxima sexta-feira (3). O Comitê é composto por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Casa Civil da Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento Regional. O desejo do governo é que a Caixa Econômica Federal comece a operar as negociações das dívidas já na próxima semana.