Moraes da 5 dias para o X enviar documentos comprovando representante legal no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem no sábado, 21 de outubro de 2024, exigindo que a plataforma X (antigo Twitter) envie documentos comprovando a identidade de seu representante legal no Brasil. A empresa tem um prazo de cinco dias para cumprir essa determinação.
A decisão vem em um momento crítico, dado que o X já enfrentou diversas repercussões legais no país. O histórico de descumprimento de ordens judiciais e o não pagamento de multas impostas levaram à suspensão da rede social no Brasil. Caso Moura, a ordem do STF também visa esclarecer e confirmar a atual situação legal do representante da plataforma.
Determinações do Ministro Alexandre de Moraes
Além do prazo de cinco dias para o envio dos documentos comprovando o representante legal do X no Brasil, Moraes solicitou uma série de relatórios e informações de diferentes órgãos do governo. Veja os detalhes abaixo:
- Receita Federal e Banco Central: Têm 48 horas para informar a atual situação legal da representação do X no Brasil.
- Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações: Devem enviar relatórios sobre a continuidade de possibilidade de acesso da plataforma X, por meio de instrumentos tecnológicos, para fins do cálculo de eventual multa a ser aplicada.
- Secretaria Judiciária do STF: Responsável por certificar o valor total da multa devida pela representante do X e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.
Quem é Rachel de Oliveira Villa Nova?
Na última sexta-feira, 20 de outubro de 2024, o X informou ao ministro que Rachel de Oliveira Villa Nova seria a pessoa responsável por representar os interesses da empresa no Brasil. Rachel é advogada e antes do fechamento do escritório da empresa no país, já tinha ocupado esse cargo de representação legal. No entanto, Moraes avaliou que a documentação enviada não era suficiente e solicitou informações adicionais.
Documentação Requisitada
O ministro exige que os advogados da plataforma apresentem documentos que comprovem a representação legal de Rachel. Estes documentos incluem:
- Procurações societárias originais outorgadas pelas sócias das controladoras da plataforma, devidamente notarizadas e consularizadas.
- A Ficha de Breve Relato emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo comprovando a indicação da nova representante legal no Brasil.
Como será o futuro da plataforma X no Brasil?
O futuro da plataforma X no Brasil permanece incerto. A suspensão da rede social por ordem do STF foi uma resposta aos múltiplos descumprimentos legais por parte da empresa. Mesmo com o pagamento das multas, a plataforma continua proibida de operar no território brasileiro. O cumprimento das novas determinações pode abrir caminho para um potencial restabelecimento do serviço no país.
Os próximos dias serão decisivos para o destino do X no Brasil. A resposta da Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal, Agência Nacional de Telecomunicações e da Secretaria Judiciária do STF, junto com a documentação complementada conforme exigido pelo ministro Moraes, serão cruciais para determinar se a plataforma poderá retomar suas operações em solo brasileiro.
Entenda as penalizações do X no Brasil
Multas e suspensões não são novidade para o X no Brasil. A plataforma tem um histórico de controvérsias no cumprimento das leis nacionais, o que levou às consequências severas que enfrenta atualmente. As penalizações se deram principalmente por:
- Descumprimento de ordens judiciais.
- Não pagamento das multas impostas.
- Falta de um representante legal no país.
A resposta dos órgãos envolvidos e o cumprimento das exigências do STF serão determinantes para solucionar esse impasse. Até lá, a rede social permanece suspensa, deixando milhões de usuários no Brasil sem acesso à plataforma.
Acompanhe nos próximos dias como essa situação se desenrolará e quais serão os impactos para os usuários e a própria empresa no cenário brasileiro.
