Mudanças no FGTS Impactam Saque-Aniversário e Demissão sem Justa Causa! VEJA!
O saque-aniversário do FGTS foi introduzido como uma alternativa para o trabalhador que deseja uma maior flexibilidade na movimentação dos recursos do fundo. Entretanto, essa opção implica na perda do direito de saque do saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Como funciona o FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, previsto na Constituição Federal. Ele consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, na qual o empregador deposita mensalmente 8% do salário do empregado.
- Depósito: Todo mês, até o dia 7, o empregador precisa depositar 8% do salário do empregado na conta do FGTS. O valor é calculado sobre o salário bruto, incluindo horas extras, adicionais e outros rendimentos.
- Rendimento: O saldo da conta do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Além disso, a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, distribui parte dos lucros do fundo entre os trabalhadores.
- Saque: O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS em diversas situações, como demissão sem justa causa, compra de casa própria, aposentadoria, doenças graves, entre outras.
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Quais as modalidades de saque do FGTS?
- Saque-rescisão: É o saque realizado quando o trabalhador é demitido sem justa causa. O valor a ser sacado é o saldo total da conta do FGTS, acrescido de 40% de multa sobre o saldo.
- Saque-aniversário: Permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. O valor do saque varia de acordo com o tempo de serviço e o saldo da conta.
- Saque para compra de casa própria: O trabalhador pode usar o saldo do FGTS para financiar a compra de casa própria, inclusive para dar entrada no financiamento.
- Saque para amortizar ou quitar financiamento de casa própria: O trabalhador pode usar o saldo do FGTS para amortizar ou quitar o financiamento de casa própria.
- Saque para doenças graves: O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS em caso de doenças graves, como câncer, HIV/AIDS, entre outras.
- Saque para aposentadoria: O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS quando se aposentar.
O que mudou no FGTS para o trabalhador?
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deve estar ciente de que não terá direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Além disso, uma vez que a escolha pelo saque-aniversário seja feita, esta só pode ser revertida após um período de carência de 25 meses.
Quais serão as alterações no FGTS?
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o senador Paulo Paim têm projetos de lei em andamento que visam permitir o saque rescisório para aqueles que aderem ao saque-aniversário, mas essas mudanças continuam em discussão e não têm previsão para serem implementadas.
Quanto é possível receber no saque-aniversário FGTS?
A quantia que pode ser sacada no saque-aniversário é uma porcentagem do saldo total do FGTS, além de uma parcela adicional. Tal valor varia conforme a faixa de saldo do trabalhador, conforme ilustrado na tabela a seguir:
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Vale a pena aderir ao saque-aniversário FGTS?
Antes de optar pelo saque-aniversário, é fundamental que o trabalhador análise cuidadosamente os prós e contras desta escolha. É imprescindível levar em consideração a perda do direito de saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa e o prazo de carência para a troca entre as modalidades.
