Mudanças no seguro desemprego! Agora com NOVOS valores! Confira
Relatório recente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que em 2023, mais de 7,1 milhões de solicitações de seguro-desemprego foram feitas, com 67% dos pedidos feitos online. O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital foi o principal meio utilizado, demonstrando uma crescente preferência pelas soluções digitais.
Mudanças na Tabela do Seguro-Desemprego 2024
O MTE divulgou, recentemente, a tabela do seguro-desemprego para este ano. Com uma correção de 3,71%, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, os trabalhadores que fizeram a solicitação do benefício a partir de 11 de fevereiro de 2024, terão o valor ajustado de acordo com a inflação.
Aqueles que receberam salários superiores a R$ 3.402,65 nos últimos meses terão o seguro no valor fixo de R$ 2.313,74. A atualização busca garantir uma compensação justa para aqueles que se encontram desempregados.
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Parcelas do seguro-desemprego 2024
Esse sistema de parcelas se refere ao benefício do seguro-desemprego, concedido aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa e que atendem a certos critérios de elegibilidade.
As parcelas do seguro-desemprego variam conforme o tempo de trabalho do indivíduo e o número de vezes que ele fez o pedido do benefício. Aqui está um resumo do sistema de parcelas definido:
- Primeiro pedido:
- 4 parcelas para quem trabalhou entre 12 e 23 meses.
- 5 parcelas para quem trabalhou por mais de 23 meses.
- Segundo pedido:
- 3 parcelas para quem trabalhou entre 9 a 11 meses.
- 4 parcelas para quem trabalhou entre 12 a 23 meses.
- 5 parcelas para mais de 23 meses de trabalho.
- Terceiro pedido:
- O número de parcelas é o mesmo do segundo pedido.
- Considera-se o período de trabalho entre 6 a 11 meses.
Essa divisão visa ajustar o número de parcelas do seguro-desemprego conforme a experiência do trabalhador e o histórico de solicitações anteriores do benefício.
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Requisitos para receber o Seguro-Desemprego em 2024
O seguro-desemprego é destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa, que tenham trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, um ano. Além disso, outros requisitos devem ser atendidos, como estar desempregado no momento da solicitação, ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses (para a primeira solicitação), entre outros.
Solicitação do seguro-desemprego online
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para dispositivos móveis. Lá, o usuário pode acessar diversos serviços, como gerenciamento de admissões e demissões, atualização de dados, acompanhamento de contratos de trabalho e solicitar o seguro-desemprego.
Prazo para liberação do seguro-desemprego
Após a solicitação, o acesso ao recurso é concedido após o término do contrato trabalhista. A empresa é obrigada a fornecer uma série de documentos ao colaborador, entre eles o requerimento do seguro-desemprego. O trabalhador tem de 7 a 120 dias para entrar com o pedido e os valores são liberados entre 30 a 45 dias após a data do registro do protocolo.
