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Nova Proposta de Salário Mínimo para 2024 pode chegar a R$ 1.421: Veja Agora!

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), publicou a proposta do governo para um novo valor do salário mínimo para 2024. Segundo ela, caso a proposta seja aprovada, o salário mínimo será reajustado para R$ 1.421, entrando em vigor no próximo ano. Atualmente, o valor é de R$ 1.320, o que representa um aumento de R$ 101.

A manifestação ocorreu em uma entrevista coletiva concedida pela ministra Tebet e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no qual conversaram sobre o Orçamento de 2024 que foi encaminhado ao Congresso Nacional. Esse aumento proposto significa um acréscimo de 7,7% em relação ao salário mínimo atual.

Por que o salário mínimo aumentou?

No início de 2023, o salário mínimo estava estabelecido em R$ 1.302, porém foi ajustado em maio por meio de uma medida provisória do governo federal. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, previa-se um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024. Porém, o novo valor proposto já tem em consideração a regra atual de correção.

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Como foi feito esse cálculo?

O reajuste do salário mínimo levou em conta a inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, com crescimento de 2,9% em 2022.

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Alguma lei garantia reajustes anteriores?

Em agosto do ano passado, o presidente Lula (PT) sancionou uma nova política de valorização do salário mínimo. Conforme a nova legislação, o salário mínimo será ajustado anualmente para garantir aumentos reais aos trabalhadores brasileiros. O cálculo é feito somando a inflação do ano anterior, conforme o INPC, à variação positiva do PIB dos últimos dois anos.

Não existia mais uma lei que garantisse reajustes acima da inflação desde 2019. Se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor atual poderia estar pegando R$ 1.342. A valorização acima da inflação foi suspensa durante o governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo era ajustado com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB dos dois anos anteriores. Essa regra foi instituída durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e interrompida em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que tal reajuste teria um grande impacto nas contas públicas.