Nova regulamentação do fgts no crédito consignado: mais benefícios para trabalhadores
O governo brasileiro está avançando na regulamentação do uso de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em empréstimos consignados. Esta iniciativa, liderada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visa permitir que trabalhadores utilizem até 10% do FGTS e a multa rescisória como garantia, algo que, apesar de previsto em lei desde 2003, ainda não havia sido implementado.
Com a edição de uma Medida Provisória, o tema será submetido ao Conselho Curador do FGTS. A expectativa é que essa regulamentação resulte em uma significativa redução das taxas de juros para os trabalhadores, tornando o processo mais seguro e atrativo para as instituições financeiras.
Como funcionará o novo sistema de crédito consignado?
O novo sistema de crédito consignado, que será oficialmente lançado em 21 de março de 2025, permitirá que trabalhadores do setor privado acessem linhas de crédito com condições mais favoráveis. A contratação será facilitada por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), uma plataforma que moderniza e simplifica o processo.
Para aqueles que já possuem um empréstimo consignado ativo, a migração para o novo sistema será possível a partir de 25 de abril de 2025. Além disso, a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho, oferecendo aos trabalhadores a flexibilidade de renegociar suas dívidas em busca de melhores condições.
Quais são as vantagens para os trabalhadores?
Uma das principais vantagens do novo sistema é a possibilidade de portabilidade entre empregos. Isso significa que, caso o trabalhador mude de emprego, ele poderá transferir sua dívida para ser descontada na folha de pagamento do novo empregador. Essa flexibilidade é um diferencial importante, especialmente em um mercado de trabalho dinâmico.
Além disso, o sistema oferece um prazo de 120 dias para que os trabalhadores migrem seus contratos atuais para o novo modelo, permitindo renegociações com as instituições financeiras. Essa medida busca atender cerca de 3,8 milhões de assalariados que já utilizam o crédito consignado.
Como será a oferta de crédito pelas instituições financeiras?
O processo de oferta de crédito será feito de forma confidencial. Somente o tomador do empréstimo terá acesso às propostas das instituições financeiras, garantindo a privacidade dos dados pessoais. Assim, quando um trabalhador, como o exemplo fictício de Joaquim, solicitar um empréstimo, ele receberá as ofertas de diferentes bancos sem que suas informações sejam divulgadas publicamente.
Essa abordagem visa proteger a privacidade dos trabalhadores e promover uma concorrência saudável entre as instituições financeiras, que deverão oferecer suas melhores condições para atrair clientes.
Impactos esperados e futuro do crédito consignado
A regulamentação do uso do FGTS como garantia no crédito consignado representa um passo significativo para tornar o crédito mais acessível e menos oneroso para os trabalhadores brasileiros. Espera-se que a medida estimule a economia ao aumentar o poder de compra dos trabalhadores e reduzir o endividamento.
Com a implementação desse novo sistema, o governo busca não apenas facilitar o acesso ao crédito, mas também fomentar um ambiente financeiro mais competitivo e justo. A expectativa é que, ao longo do tempo, essas mudanças contribuam para uma maior estabilidade econômica e financeira para os trabalhadores do país.
