Novas Mudanças no Saque Aniversário do FGTS: Descubra as Vantagens, Desvantagens e o Impacto em seu Bolso!

Por Jornal do Dia Publicado em 3 Dec, 2023

Em 2019, o Brasil sancionou a Lei 13.932, que permitiu a opção de saque aniversário do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, proporcionando ao trabalhador a oportunidade de realizar saques anualmente no mês de seu aniversário. Entretanto, essa opção de saque não é obrigatória: você pode optar por permanecer na sistemática padrão, o Saque Rescisão. Mas, nem tudo são flores: há também desvantagens. Agora, em 2023, o Saque Aniversário do FGTS passará por modificações significativas. Quer entender tudo sobre isso? Continue lendo conosco!

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ou simplesmente FGTS, foi criado em 1966 para garantir uma segurança financeira aos trabalhadores. Todo mês, uma parte do salário do trabalhador é depositada pelo empregador nesse fundo. Para acessar esse dinheiro, existem certas condições e hipóteses específicas, a exemplo da demissão sem justa causa, a aposentadoria ou a compra de uma casa própria.

Por que o Saque Aniversário do FGTS foi criado?

Com a rigidez das regras de saque do FGTS e frente a uma pandemia que deixou muitos trabalhadores em situação financeira difícil, o governo federal decidiu criar uma opção de saque anual, nos moldes do que já ocorria com o PIS/PASEP. Foi aí que nasceu o Saque Aniversário do FGTS, em 2020. Porém, essa modalidade de saque é opcional e, a despeito das vantagens, também apresenta algumas desvantagens.

Quais são as desvantagens do Saque Aniversário do FGTS?

Ao optar pela modalidade do Saque Aniversário do FGTS, o trabalhador fica com os valores da demissão sem justa causa bloqueados por dois anos. Ou seja, se o trabalhador optou por essa modalidade e, meses depois, é demitido, ele terá que aguardar o restante do período de dois anos para sacar o dinheiro do FGTS referente à demissão. Esta tem sido uma das principais queixas dos trabalhadores e um motivo que aguçou a necessidade de mudanças nas regras.

Se tem desvantagens, por que aderir ao Saque Aniversário do FGTS?

A opção de saque aniversário do FGTS tornou-se uma alternativa para os trabalhadores que precisam de um fluxo de caixa extra anual. Além disso, essa modalidade permite o uso de parte do saldo do FGTS como garantia para empréstimo pessoal. Contudo, não é uma opção obrigatória e o trabalhador deve analisar bem as vantagens e desvantagens antes de fazer a adesão.

O que muda com as novas regras do Saque Aniversário do FGTS?

Considerando as desvantagens e reclamações dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho desenvolveu um projeto de lei propondo mudanças para o saque aniversário do FGTS. Em 3 de outubro de 2023, a proposta foi votada na Câmara dos Deputados e ainda passará pela Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa. O objetivo é acabar com a carência de dois anos para movimentar os recursos em caso de demissão sem justa causa.

Portanto, fique atento às novas regras e pense bem antes de aderir à modalidade de saque aniversário do FGTS. E lembre-se: qualquer dúvida ou necessidade de mais informações, estamos aqui para ajudar!