Novas Regras do IPVA no Rio Grande do Norte: Redução para Veículos a GNV e Tributação para Carros Elétricos

Uma nova legislação sancionada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, está criando mudanças significativas para proprietários de veículos no estado. A partir de 2025, o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros que utilizam Gás Natural Veicular (GNV) será reduzido pela metade. A alíquota, que hoje é de 3%, será ajustada para 1,5%, beneficiando cerca de 55 mil proprietários desse tipo de veículo.

Entre os beneficiários desta medida estão aproximadamente 8 mil motoristas de aplicativos na cidade de Natal. Estes profissionais dependem do GNV como uma alternativa econômica em comparação com os combustíveis tradicionais, como gasolina e etanol. Além do alívio no bolso, o uso do GNV é apontado como mais sustentável devido à sua menor emissão de poluentes, contribuindo assim para um transporte mais limpo.

IPVA para Veículos Elétricos: Uma Nova Realidade

Contrapondo a redução do IPVA para veículos a GNV, os carros elétricos enfrentarão novidades na cobrança do imposto. A partir de 2025, esses veículos passarão a ser tributados de maneira escalonada, atingindo uma alíquota de 1,5% até 2027. No primeiro ano de cobrança, a taxa será de 0,5% sobre o valor do veículo. Por exemplo, para um carro avaliado em R$ 150 mil, o imposto será de R$ 750, uma quantia comparável ao custo de dois tanques de gasolina para um carro popular.

A implementação dessa medida faz parte de uma tendência já vista em outros estados brasileiros, refletindo as mudanças no mercado automobilístico e as diretrizes da Emenda Constitucional nº 132/23, também conhecida como Reforma Tributária. Atualmente, a frota de veículos elétricos no Rio Grande do Norte é composta por mais de 2 mil unidades.

Impacto Ambiental e Logístico do GNV

O Gás Natural Veicular (GNV) é visto como uma solução estratégica não apenas do ponto de vista econômico, mas também ambiental. De acordo com Marina Melo, presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), além de emitir menos poluentes, o GNV simplifica a logística, pois dispensa o transporte pesado de combustíveis por caminhões. Isso ocorre porque o gás é distribuído diretamente para os postos através de gasodutos, melhorando assim a segurança e eficiência no abastecimento.

O que espera os consumidores do RN?

Com as mudanças nas alíquotas do IPVA, os consumidores do Rio Grande do Norte deverão ajustar seus orçamentos e estratégias para compra e manutenção de veículos. Os incentivos para o uso de GNV, juntamente com a nova tributação sobre veículos elétricos, representam um passo em direção a um futuro automobilístico mais sustentável e financeiramente viável. As decisões dos consumidores em relação a que tipo de veículo adquirir ou manter podem ser profundamente influenciadas por essas alterações fiscais.

Outras Mudanças Legislativas

Além das reformas no IPVA, outras legislações foram sancionadas pela governadora Fátima Bezerra. A Lei Complementar 776/2024 amplia a lista de produtos sujeitos a um recolhimento adicional de 2%, incluindo refrigerantes, bebidas energéticas, cosméticos, entre outros, visando aumentar os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Também foi alterada a Lei Estadual nº 5.887, de fevereiro de 1989, referente ao Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), por meio da Lei 12.205.