PIS: O Que é, Como Funciona e Sua Importância para os Trabalhadores Brasileiros
O Programa de Integração Social (PIS) é um componente crucial do sistema trabalhista brasileiro, garantindo que os trabalhadores do setor privado tenham acesso a direitos e benefícios que lhe são devidos. Criado pelo governo federal, o PIS é central na administração do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para quem está ingressando no mercado de trabalho, compreender o funcionamento do PIS é fundamental para assegurar o recebimento dos benefícios a que tem direito.
O cadastramento no PIS é obrigatório para o trabalhador de empresas privadas. Este número de identificação é utilizado para gerenciar dados relacionados a contribuições e para usufruir de benefícios trabalhistas, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. A seguir, veremos como obter o número do PIS, suas funções e formas de consulta.
Como Funciona o Processo de Obtenção do PIS?
O processo de obtenção do PIS é geralmente responsabilidade do empregador durante o primeiro emprego do trabalhador na iniciativa privada. Normalmente, o número está vinculado à Carteira de Trabalho, seja ela digital ou física. O empregador é responsável por efetuar o registro na base da Caixa Econômica Federal, caso o trabalhador ainda não possua o número.
Se o trabalhador já possui documentos como a Carteira de Trabalho, o número do PIS pode ser facilmente fornecido ao novo empregador. No entanto, caso isso não ocorra, é possível solicitar o número diretamente em uma agência da Caixa, mediante a apresentação de um documento de identificação com foto.
Qual é a Diferença entre PIS e PASEP?
Embora semelhantes em seu propósito, PIS e PASEP atendem a públicos distintos. Enquanto o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) atende funcionários do setor público. Apesar dessa diferença, tanto o PIS quanto o PASEP fazem parte de um mesmo fundo, conhecido como Fundo PIS/PASEP, criado em benefício de trabalhadores de ambos os setores.
Em 1976, os programas foram unificados com o intuito de fornecer um mesmo propósito, que é servir como uma reserva financeira para os colaboradores. Contudo, vale destacar que a Caixa Econômica Federal é responsável por gerenciar o PIS, enquanto o Banco do Brasil lida com o PASEP.
Como Consultar o Número do PIS?
Consultar o número do PIS é um processo simples e pode ser feito de várias formas. O trabalhador pode encontrá-lo em documentos físicos, como a Carteira de Trabalho e o Cartão Cidadão. Na era digital, existem várias plataformas e aplicativos que facilitam o acesso a essa informação, incluindo:
- Aplicativo Meu INSS
- Carteira de Trabalho Digital
- App Caixa Trabalhador
- Aplicativo do FGTS
- Caixa Tem
Alternativamente, também é possível obter informações sobre o PIS através das centrais de atendimento, como o INSS (telefone 135), a Caixa Econômica Federal (0800-7260207) e o Alô Trabalho (158).
Qual a Importância do Fundo PIS/PASEP?
O Fundo PIS/PASEP é fundamental para a proteção social dos trabalhadores brasileiros, unificando esforços para garantir apoio financeiro em situações previstas na legislação trabalhista. Além de servir como um alicerce para o trabalhador empregado, essas contribuições também são essenciais para a Administração Pública ao calcular benefícios de segurança social para trabalhadores autônomos. A unificação dos programas PIS e PASEP simboliza a tentativa de agilizar e melhorar a gestão dos recursos destinados à relaçãs de trabalho.
